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Mostrando 20 modelos

Petições

Recurso de Apelação

Razões de Apelação Criminal

Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.

Outroreu
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com pedido de liminar para cassar decisão judicial que indeferiu reintegração liminar de posse, fundamentando que o esbulho é recente (decorrente de notificação para desocupação de imóvel comodatado) e, portanto, dentro do prazo de ano e dia do art. 558 do CPC. Inclui pedidos alternativos de suspensão dos efeitos da decisão ou atribuição de efeito suspensivo a agravo interposto.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões a Recurso Especial Cível, com fulcro no art. 1.030, *caput*, do CPC. O recurso da parte contrária deve ter seguimento negado por ausência de pressupostos de admissibilidade, como falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade, análise de provas vedada (Súmula 07/STJ), e divergência jurisprudencial superada (Súmula 83/STJ). O caso trata de obrigação de plano de saúde fornecer medicamento para Alzheimer (cloridato de memantina).

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado contra ato judicial que determinou a lacração de pivôs de irrigação, alegando risco de dano irreparável à lavoura do Impetrante, desrespeito ao prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ausência de risco ambiental ou de desabastecimento público. O pedido liminar visa suspender a ordem de lacração.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
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