Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Apresentação de Rol de Testemunhas

Petição/Ato Processual

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Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.

Vara da Fazendaneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de petição de habeas corpus penal substitutivo de recurso ordinário ao STJ

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus na área Penal, contendo metadados sobre o documento, autoria e histórico de alterações. O conteúdo restante de natureza comercial/publicitária foi removido.

Petição Inicial de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.

Contestação em Ação de Alimentos

Contestação

Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.

Outroneutral

Petição de juntada de comprovante de recolhimento

Petição simples (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista, visando a juntada do comprovante de recolhimento de verba necessária para o cumprimento do mandado de citação, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Esboço de Partilha

Esboço de Partilha em Inventário

Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.

Vara de Famíliaautor

Apelação Cível

Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.

Vara Cívelneutral

Impugnação à Assistência Judiciária

Impugnação à assistência judiciária gratuita movida por um impugnante contra o impugnado, alegando que este possui plenas condições financeiras (incluindo imóveis e aluguéis) para arcar com as custas processuais, pleiteando a revogação do benefício concedido.

Vara Cívelneutral

Ação de Reparação de Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do requerido pela inobservância da sinalização semafórica, pleiteando a condenação ao ressarcimento dos prejuízos orçados e custas processuais.

Ação de Alienação de Bens de Órfãos

Petição

Petição que requer a alienação de bens de um tutelado, fundamentando a necessidade na obtenção de recursos para custear tratamento médico urgente do tutelado, com pedido de avaliação do bem e autorização para alienação em hasta pública.

Outroautor

Petição de habilitação nos autos

Petição/Execução

Modelo de petição em processo de execução onde o Executado, atuando em causa própria, solicita sua habilitação formal e o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando superendividamento e insuficiência de renda, com base em documentos comprobatórios.

Vara da Fazendaautor

Documento de Oferta de Desconto e Divulgação de Petições

Template de Conteúdo Legal (Incompleto)

Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.

Petição de Informação em Falência

Petição Intermediária (Pedido de Aprovação de Honorários Contábeis em Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, para juntar aos autos o contrato de honorários do contador nomeado para exame pericial e solicitar a aprovação judicial da remuneração acordada, com base no art. 63, V da Lei nº 7.661/45.

Outroneutral

Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição Inicial de Execução

Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Erro Odontológico

Petição Inicial

Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.

Petição de comunicação de atos processuais

Petição de Requerimento (Intimações)

Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição Inicial

Petição inicial para homologação de acordo extrajudicial de dissolução de casamento (divórcio consensual), fundamentada no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. Trata da partilha de bens, guarda e alimentos de filho menor, visando evitar litígio.

Outroautor

Réplica em Ação de Separação Judicial

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação de Separação Judicial, contestando as alegações da parte requerida sobre os motivos da separação e a fixação dos alimentos, reafirmando os pedidos iniciais de decretação da separação, partilha de bens e condenação da ré nos encargos legais.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais por Colisão de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de colisão de veículo pela traseira, fundamentada na presunção de culpa do condutor que não mantém a distância de segurança, com pedido de gratuidade de justiça.