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Impugnação à Assistência Judiciária

Impugnação à Assistência Judiciária

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da comarca de {NOME_DA_COMARCA}.

Autuado em apenso

aos autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NACIONALIDADE_DO_IMPUGNANTE}, {PROFISSAO_DO_IMPUGNANTE}, {ESTADO_CIVIL_DO_IMPUGNANTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_IMPUGNANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_IMPUGNANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_IMPUGNANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPUGNANTE}, Bairro {BAIRRO_IMPUGNANTE}, Cidade {CIDADE_IMPUGNANTE}, Cep. {CEP_IMPUGNANTE}, no Estado de {ESTADO_IMPUGNANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, apresentar

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

em face de {NOME_DO_IMPUGNADO}, {NACIONALIDADE_DO_IMPUGNADO}, {PROFISSAO_DO_IMPUGNADO}, {ESTADO_CIVIL_DO_IMPUGNADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_IMPUGNADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_IMPUGNADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_IMPUGNADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPUGNADO}, Bairro {BAIRRO_IMPUGNADO}, Cidade {CIDADE_IMPUGNADO}, Cep. {CEP_IMPUGNADO}, no Estado de {ESTADO_IMPUGNADO}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Impugnado propôs a presente AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} em face do Impugnante, requerendo em peça inaugural a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

2. No entanto, a presente impugnação tem escopo de demonstrar e comprovar que o Impugnado possui plena condição de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, configurando uma verdadeira distorção às finalidades da Lei nº 1.060/50.

3. O Impugnante, com efeito, arrola a seguir os bens e rendimentos do Impugnado, como forma de prova de suas condições financeiras.

a) Imóvel residencial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_1}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_1}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_1}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.

b) Imóvel comercial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_2}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_2}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_2}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.

c) Imóvel residencial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_3}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_3}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_3}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.

d) Veículo marca {MARCA_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}.

e) Salário de R$ {VALOR_SALARIO} (valor expresso), referente ao contrato de trabalho com a empresa {NOME_EMPRESA}, desde o ano de {ANO_CONTRATO}.

4) Há de se ressaltar ainda que os imóveis constantes dos ítens “a” e “b” são locados à Sra. {NOME_LOCATARIA}, percebendo a título de aluguel os valores respectivos de R$ {VALOR_ALUGUEL_1} (valor expresso) e R$ {VALOR_ALUGUEL_2} (valor expresso), conforme declaração em anexo da própria locatária.

5. Conforme se verifica, o Impugnado não é merecedor dos benefícios da assistência judiciária gratuita, pois tem condições de suportar todos os encargos judiciais, sem exceções.

Pelo exposto, REQUER:

Seja oficiado o DETRAN para prestar informações acerca do veículo supra citado, bem como fornecer dados acerca da existência de quaisquer outros veículos de propriedade do Impugnado.

Seja oficiada a empresa {NOME_EMPRESA_2} para fornecer todos os dados referente ao contrato de trabalho do Impugnado.

Seja acolhida a presente Impugnação, determinando a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao Impugnado.

Termos que,
pede deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}
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