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Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar para forçar a liberação de restituição de Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário que está retendo o valor.
Peça Processual Genérica
Modelo genérico de peça processual que consolida diversas formas de qualificação das partes e referência processual, aguardando o preenchimento do corpo do texto, dos pedidos e da data.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de cumprimento de sentença que requer, com base no art. 536 do CPC, a expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis para a transmissão de imóvel, conforme determinado em sentença anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a busca e apreensão dos livros e documentos do RECLAMADO, em razão da recusa em apresentá-los ao Perito nomeado para cálculo de comissões, conforme determinado em audiência.
Embargos à Execução
Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.
Aviso Promocional
Template para informar um desconto percentual em compras mediante uma forma de pagamento específica.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando constrangimento sofrido por um policial civil ao tentar realizar um depósito bancário, devido à recusa de um segurança em permitir sua entrada com arma de fogo, o que culminou em exposição vexatória, agressões verbais e prejuízo à saúde de sua esposa por falta de medicamento. Fundamentada no Código Civil (art. 186 e 932) e no CDC (art. 14).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela, pleiteando gratuidade de justiça, manutenção de bolsa de estudos com desconto, condenação da ré à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de cobranças vexatórias e inadequadas.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro c/c Danos Morais, baseada na negativa de pagamento de cobertura por despesas médico-hospitalares, alegando que a seguradora exigiu documentos originais quando cópias autenticadas foram apresentadas, desrespeitando a fé pública dos cartórios e caracterizando relação de consumo abusiva. Pede a condenação ao pagamento da indenização contratual e indenização por danos morais.
Petição
Petição para formular Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação, com base no artigo {ARTIGO_LEGISLACAO} do {CODIGO_PROCESSO_CIVIL}, visando suspender a eficácia da decisão recorrida ({AÇÃO_QUE_SE_QUER_SUSPENDER}) até o julgamento do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de ação indenizatória contra plano de saúde por falha na prestação de serviço médico-hospitalar (negativa de cobertura/reembolso integral para cirurgia ortognática de urgência). A autora busca reparação por dano material (reembolso não integral) e dano moral, pleiteando a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova.
Embargos de Terceiro
Template de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um bem móvel (veículo) realizada em processo de execução, alegando a tradição da propriedade em data anterior à constrição e a boa-fé do embargante. Inclui pedidos liminares de restituição do bem e citações jurisprudenciais.
Modelo de Petição/Template de Documento
Modelo de documento focado em metadados de uma petição, contendo informações sobre área do direito, autor, data de atualização, valor e formas de pagamento, com destaque para possíveis descontos.
Recurso
Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.
Defesa Prévia em Processo Criminal
Petição de Defesa Prévia em processo criminal, apresentada com base no artigo 395 do CPP, afirmando a inocência do acusado e arrolando três testemunhas para audiência de instrução.
Petição Inicial com Pedido de Liminar
Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar, onde o autor alega ter sido indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes (SPC) após uma compra cancelada, sofrendo vexames públicos e perda de oportunidades de crédito, pleiteando a exclusão imediata do nome e indenização correspondente a 200 salários mínimos.