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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu procedência parcial (limitação temporal da revisão contratual) e omitiu análise sobre a nulidade da capitalização mensal de juros e da aplicação de índice de variação cambial. O objetivo é sanar as omissões e determinar a revisão de todo o período contratual, utilizando o IGP-M como índice.
Petição Intermediária (Requerimento de Suspensão)
Petição intermediária em Ação de Execução requerendo a suspensão do processo pelo prazo estipulado, com base na não localização de bens penhoráveis do executado, conforme o CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.
Petição
Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com detalhamento das verbas devidas (rescisórias, horas extras, adicionais, FGTS, seguro desemprego, multas e danos morais), fundamentação legal e pedidos específicos, incluindo honorários advocatícios.
Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal
Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro, fundado no CPC art. 674 e seguintes, visando desconstituir penhora judicial sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda não registrada, em face de crédito posterior do embargado. Inclui pedido de denunciação à lide.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de colisão de veículo pela traseira, fundamentada na presunção de culpa do condutor que não mantém a distância de segurança, com pedido de gratuidade de justiça.
Petição/Requerimento
Petição solicitando o adiamento de audiência designada sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento da parte autora devido a motivo de saúde, com base no Art. 362, II, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Ação de Suspensão do Poder Familiar, proposta pelo Ministério Público, alegando abandono e negligência paterna em relação ao filho menor, com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Solicita a citação do genitor e a suspensão liminar e definitiva do poder familiar.
Petição Inicial
Modelo de petição de Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse, a ser ajuizada no Juizado Especial Cível em face de penhora indevida de imóvel de posse de terceiro, com base na Súmula 84 do STJ. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (incluindo litisconsórcio passivo necessário), e o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Pedido de Partilha de Bens, fundamentada na quebra do dever de fidelidade conjugal (adultério comprovado por mídias sociais), com pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito (duplicatas sem aceite) com pedido de antecipação parcial de tutela para sustar os efeitos de protesto já lavrado, alegando inexistência de relação comercial ou débito.
Petição/Requerimento de Emenda à Partilha
Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.
Recurso Inominado
Modelo de Petição de Interposição de Recurso Inominado contra decisão que julgou improcedente impugnação ao cumprimento de sentença que alegava impenhorabilidade de bem de família. O recurso alega cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral (testemunhal).
Petição
Petição simples requerendo a apuração de haveres de sócio falecido em empresa, com base no art. 620, § 1º, II, do CPC/2015.