Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Usucapião de Imóvel Urbano

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Promoção de Desconto em Compras

Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.

Outroneutral

Petição de Penhora em Execução

Petição de Execução (Pedido de Penhora de Direitos)

Petição incidental em processo de execução requerendo a penhora dos direitos que a parte executada possui em outra ação judicial (cessão de crédito ou direitos litigiosos), com base nos artigos 667, II, e 674 do CPC.

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Execução Fiscal

Petição Intermediária em Execução Fiscal

Petição intermediária em execução fiscal pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente, com base em análise jurisprudencial sobre a contagem do prazo após a suspensão do processo, conforme o art. 40 da LEF. O documento cita diversas teses do STJ e análise doutrinária sobre o tema.

Vara da Fazendaautor

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a soltura de paciente preso preventivamente sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora na conclusão da instrução criminal, em grande parte causada pela espera de cumprimento de cartas precatórias expedidas a pedido do Ministério Público. O impetrante sustenta que o prazo tolerado pela jurisprudência foi superado e que a manutenção da custódia configura constrangimento ilegal e antecipação de pena.

Outroneutral

Petição para expedição de carta precatória

Petição

Petição simples requerendo a expedição de Carta Precatória de caráter itinerante para citação do Réu em outra comarca, com fundamentação nos artigos pertinentes do CPC.

Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Desaposentadoria cumulada com Repetição de Indébito contra o INSS. O autor busca a renúncia da aposentadoria atual para concessão de um benefício mais vantajoso, incluindo tempo de contribuição posterior, alegando a possibilidade jurídica da desaposentação e a natureza alimentar dos valores já recebidos, que não devem ser restituídos. Subsidiariamente, requer a repetição dos valores indevidamente descontados após a aposentadoria.

Petição de Nulidade de Citação

Petição/Minuta

Petição requerendo a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob a alegação de que a parte Autora possuía conhecimento do endereço correto da parte Ré, violando o disposto no art. 280 do CPC.

Primeiras Declarações em Inventário

Petição (Primeiras Declarações em Inventário)

Petição de Primeiras Declarações em processo de inventário, apresentando os dados do falecido, da viúva meeira, dos herdeiros, o rol de bens e as dívidas do espólio, conforme o art. 620 do CPC, e requerendo a citação dos interessados.

Documento de Templatização de Oferta de Desconto

Outro (Conteúdo de Navegação/Publicidade)

Este conteúdo é predominantemente composto por elementos de ruído de website, como promoções, dicas de busca e publicidade de produtos relacionados, com a preservação de uma única variável de template, {DESCONTO_PERCENTUAL}.

Outroneutral

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação em Ação de Reintegração de Posse argumentando a ausência de posse dos autores sobre área verde pública, o direito de uso pelos réus moradores, impugnação de provas e a inexistência de danos materiais.

Vara Cívelreu

Petição Inicial de Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.

Petição para Alienação de Bem Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição para autorização de alienação com sub-rogação de bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia, justificando a necessidade pela baixa rentabilidade e dificuldade de administração do bem.

Petição para Anotação na CTPS

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da CTPS do reclamante para que o reclamado proceda às anotações determinadas na sentença.

Vara do Trabalhoautor

Recurso Inominado - Modelo de Petição

Template de Petição (Metadados)

Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.

Resposta à Impugnação em Cumprimento de Sentença

Petição

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde se contesta o pedido de gratuidade de justiça do impugnante, alegando capacidade financeira, e se defende a validade da citação por edital realizada no processo principal, detalhando as tentativas infrutíferas de localização do executado.

Vara Cívelneutral

Petição de Juntada de Comprovante em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Informação de Interesse em Audiência de Conciliação

Petição Intermediária

Petição intermediária apresentada pela parte ré em Ação de Busca e Apreensão, manifestando expressamente o interesse na audiência de conciliação designada, conforme art. 334, § 5º do CPC, e requerendo o sobrestamento do feito até a sua realização.

Vara Cívelreu

Pedido de Habilitação de Crédito

Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)

Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.