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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.
Instrumento de Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação de {NOME_CLIENTE} no processo {TIPO_ACAO} em favor de {NOME_ADVOGADO_SUBSTABELECIDO}.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Ação Monitória
Modelo de petição inicial para Ação Monitória, visando a cobrança de dívida representada por nota fiscal e bloquetos bancários sem eficácia de título executivo, fundamentada nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC. Inclui detalhamento dos valores atualizados e pedidos para expedição de mandado de pagamento ou conversão em execução.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.
Ação Ordinária/Ação Civil Pública
Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.
Petição Inicial
Petição inicial para ação revisional de aluguel, pleiteando o reajuste do valor locatício para o preço de mercado, com base na Lei do Inquilinato, e a fixação de aluguel provisório.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando anular processo penal devido à nulidade absoluta decorrente de deficiência de defesa técnica (ausência de alegações finais e provas omitidas pelo defensor anterior). Contém fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a violação dos princípios da ampla defesa e contraditório.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança ajuizada por servidora pública municipal (gari) contra a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido pelo trabalho habitual em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, anexo XIV, e legislação municipal, observando-se a prescrição quinquenal. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Petição Inicial
Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.
Guia/Informação sobre Peça Processual
Este conteúdo explica o conceito de "emenda à inicial" no direito processual brasileiro e sugere a consulta de modelos de petição ({TIPO_DE_PETICAO}) para auxiliar o {PARTE_AUTORA} nessa correção processual.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.
Termo de Audiência
Termo de audiência de separação consensual onde, após oitiva e tentativa de reconciliação, os cônjuges decidem manter o vínculo conjugal, resultando na extinção do processo por perda do objeto.
Petição Inicial
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.
Ação de Habeas Data
Ação de Habeas Data com o objetivo de assegurar ao impetrante o acesso a informações constantes de seus registros funcionais na Secretaria do Tribunal de Justiça, as quais estão sendo dificultadas por um funcionário específico, com base no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental requerendo ao juízo o cancelamento de anotações marginais feitas pelo advogado da parte contrária em determinada folha dos autos, com solicitação de imposição de multa ao referido advogado.