Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_AUTOR}), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_AUTOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_AUTOR}, Bairro {BAIRRO_AUTOR}, Cidade {CIDADE_AUTOR}, Cep. {CEP_AUTOR}, no Estado de {ESTADO_AUTOR}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
em face de
{NOME_PARTE_RE} ({QUALIFICACAO_RE}), empresa com sede à Rua {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro {BAIRRO_RE}, Cidade {CIDADE_RE}, Cep. {CEP_RE}, no Estado de {ESTADO_RE}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos: Da Posse dos Títulos
- É possuidor de {QUANTIDADE_ACOES} ações representativas do capital da Requerida, ações ao portador, cada uma do valor nominal de R$ {VALOR_NOMINAL_ACAO} ({VALOR_NOMINAL_ACAO_EXTENSO}), emitidas em {DATA_EMISSAO_ACOES}, de números {NUMEROS_ACOES}, (doc. 1).
Da Perda dos Títulos e Dividendos
- Vinha recebendo regularmente os respectivos dividendos, os últimos em {DATA_ULTIMOS_DIVIDENDOS}. Esses últimos, que se encontravam em {LOCAL_PERDA_TITULOS} (indicar local), perderam-se (indicar a forma da perda). O Requerente tomou as providências que lhe pareceram úteis (doc. 2/4).
Do Direito: Da Previsão Legal
- Diz o artigo 907 do Código de Processo Civil:
Aquele que tiver perdido título ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá:
I – reivindicá-lo da pessoa que o detiver;
II – requerer-lhe a anulação e substituição por outro.
Da Jurisprudência Aplicável
- Em sede jurisprudencial é o mesmo entender:
APELAÇÃO CÍVEL {NUMERO_APELACAO} DF DATA DE JULGAMENTO: {DATA_JULGAMENTO} Órgão Julgador: {ORGAO_JULGADOR} RELATOR: RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR {NOME_DESEMBARGADOR} Publicação no Diário da Justiça – Seção II / Seção III DATA: {DATA_PUBLICACAO} – PÁGINA: {PAGINA_PUBLICACAO} – INFORMA JURÍDICO VERSÃO {VERSAO_INFORMA_JURIDICO} N.{NUMERO_INFORMA_JURIDICO}
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação.
A intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vincendos.
A intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que não negociem os títulos.
Por fim, as medidas supra, justificando que está, através dos documentos n°s (1/4), o fato alegado. Todavia, se este respeitável juízo achar por bem apresentação de novos elementos, pede que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.
Pede a final que, declaradas caducas as referidas ações, V. Exa. se digne de ordenar à Requerida, que lavre outras, em substituição às perdidas.
Protesta-se por prova pericial, documental e oral.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}
Nota Explicativa
Nota:
- Em caso de perda do título, justa é a substituição, tal como reconhece a doutrina, v.g. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOL. IV, QUINTA ED., ED. RT ALEXANDRE DE PAULA CPC THEOTÔNIO NEGRÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, VOL. III, PÁG.360, PRIMEIRA ED. ED. FORENSE CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA.