Petições
Manifestação nos termos do Artigo 422 do Código de Processo Penal
Manifestação
Vara CriminalParte Manifestante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Contestação
Contestação
Vara {NUMERO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Interdição
Petição de Ação de Interdição
Vara Cível ou Vara de FamíliaAutor(a) e Requerido(a)
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadoParte
27 de abr. de 2025Petições
Contra-Razões de Apelação
Contra-Razões de Apelação
Vara Criminal da ComarcaApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Citação - Mudança de Endereço
Petição
Vara Cível da ComarcaAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Habilitação de Crédito
Contestação
VaraAdministrador Judicial
27 de abr. de 2025Petições
Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Promoção de Desconto em Compras
Anúncio Publicitário
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Carta Testemunhável
Carta Testemunhável
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto com Pagamento Online
Anúncio Publicitário
Plataforma Digital de PromoçõesConsumidor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
Petição de Recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015
Artigo sobre prazo para agravo de instrumento
TribunaisAgravante/Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Anulação de Ato Jurídico
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor(a) e Réu(s)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória
Petição de Carta Precatória
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Sequestro de Bens
Petição de Requisição de Sequestro
Vara CívelParte Requerente
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