Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Desistência da Execução
Petição informando a desistência de uma execução proposta, com fundamento no art. 775 do CPC, e solicitando a oitiva do Executado sobre o pedido e a extinção dos embargos opostos.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para obstar o indiciamento de pacientes investigados por desbloqueio irregular de multas no DETRAN, alegando que agiram em estrito cumprimento de dever, baseando-se na falha do sistema que não permitia comprovar a regularidade dos pagamentos apresentados por despachantes.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista versando sobre rescisão indireta, pleito de indenização por danos morais decorrentes de perseguição após alegações criminais, pedido de diferenças salariais por não aplicação de reajuste sindical e estabilidade de membro da CIPA, além de Justiça Gratuita.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando afastar a qualificação de crime hediondo em sentença condenatória, pleiteando a fixação do regime inicial de cumprimento da pena em semiaberto, com base no art. 33, § 2º, alínea 'b' do Código Penal, e alegando constrangimento ilegal.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com foco na alegação de impenhorabilidade de valores em conta poupança (art. 833, X do CPC). Requer o efeito suspensivo e o desbloqueio dos ativos constritos via Bacen-Jud.
Petição
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença fundamentado na nulidade da citação editalícia ocorrida na fase de conhecimento, alegando que a parte credora não esgotou os meios de localização do devedor, conforme o art. 525, I, do CPC e a jurisprudência consolidada.
Contestação
Contestação a uma ação de divisão de bem imóvel rural recebido por herança, alegando acordo prévio de indivisão, prejuízo à produtividade (cultura e pastagem) e desequilíbrio na divisão proposta, com pedido de improcedência da demanda com base no art. 1.320, § 1º do CC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Redibitória cumulada com Indenização por Perdas e Danos, visando a anulação da venda de veículo com vícios ocultos (sinistro/perda total não informado) e a condenação da Ré ao pagamento de danos materiais e morais. O caso é tratado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
Petição
Alegações finais em Embargos à Execução, focadas na análise das provas (depoimentos pessoal e testemunhal) para contestar a alegação de impenhorabilidade de um imóvel residencial, argumentando que o Embargante não se desincumbiu do ônus de provar que o bem se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/90.
Lei Federal
Template da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, detalhando as penas e procedimentos criminais aplicáveis.
Petição/Requerimento Administrativo em Processo Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista solicitando a extração de certidão de um documento específico acostado aos autos, referenciando o número do processo e folha.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo baseada na extinção de contrato de trabalho (Art. 47, II, Lei 8.245/91), visando a retomada de imóvel residencial cedido ao empregado.
Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário (CPC, art. 642)
Pedido de habilitação e pagamento de dívida vencida e exigível do espólio, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, requerendo a separação de bens ou dinheiro antes da partilha.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de Apelação apresentadas pela parte recorrida contra o Recurso de Apelação interposto pela parte autora. A defesa refuta as alegações de que o contrato seria de adesão e defende a legalidade da cumulação das multas contratuais, com base na jurisprudência e doutrina, pleiteando a manutenção da sentença de improcedência.
Petição Inicial de Adoção
Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.
Informativo/Guia de Peça Processual
O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.
Recurso Especial Penal
Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão em matéria penal, focando na violação de norma federal decorrente da incorreta dosimetria da pena, especialmente a valoração de inquéritos e processos em andamento para exasperar a pena-base, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e STF (Súmula 444/STJ).
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária onde o inventariante requer sua renúncia ao encargo, solicita a nomeação de um substituto e pede a fixação de honorários pelos serviços já prestados.