PetiçõesVara CívelAutor

Petição para Instauração de Procedimento Administrativo

Petição/Requerimento Administrativo contra Serventuário

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 12 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte AutoraTipo De AcaoParte ContrariaNome Do ServentuarioTipo De Ato+4 mais

# Requerimento de Procedimento Administrativo contra Serventuário

_Requerimento de instauração de procedimento administrativo contra serventuário judicial (escrevente) por atraso na prática de ato processual, com base no Art. 194 do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Do Requerimento de Procedimento Administrativo

{PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {PARTE_CONTRARIA}, vem à presença de Vossa Excelência, tendo o Sr. {NOME_DO_SERVENTUARIO}, escrevente judicial, atrasado a prática do ato {TIPO_DE_ATO}, em {NUMERO_DE_DIAS} dias, causando grande prejuízo às partes, com fulcro no Art. 194 do Código de Processo Civil, requerer a instauração de procedimento administrativo contra o citado serventuário.

## Do Fundamento Legal

Conforme o disposto no Código de Processo Civil:

> _Art. 194. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá determinar a instauração de processo administrativo contra serventuário que incidir em inobservância de prazo legal._

## Dos Pedidos e Fechamento

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.