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Petição (Petição Intermediária)
Petição intermediária requerendo o julgamento antecipado da lide em Ação Ordinária que discute diferença de vencimentos de servidor público federal, alegando que a matéria é exclusivamente de direito e as provas documentais já foram produzidas.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando esclarecer, corrigir omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior de idade, alegando a alteração do binômio necessidade-possibilidade, especialmente devido à maioridade do alimentando e à necessidade de tratamento de saúde do alimentante. Fundamenta-se na mudança fática e nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença que alega excesso de execução no cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ponto central é a definição do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, defendendo que, por serem fixados em valor certo após recurso, o termo inicial deve ser a data do arbitramento/trânsito em julgado, e não o ajuizamento da ação original.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.
Impugnação à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar para anular a revogação do livramento condicional do paciente, alegando violação ao devido processo legal e ao art. 143 da LEP por falta de oitiva prévia do liberado antes da expedição do mandado de prisão.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Indenização por Danos Morais, focado na preliminar de preclusão da matéria de defesa não arguida em contestação (devido à revelia) e, no mérito, na manutenção da condenação e do valor da indenização, com base na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços e na presunção de veracidade dos fatos decorrente da ausência da parte ré na audiência.
Petição de Intervenção (Amicus Curiae)
Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para garantir a nomeação de candidato em concurso público que foi preterido em favor de outros com classificação inferior, com base em jurisprudência do STJ.
Ação de Responsabilidade Civil
Modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil decorrente de acidente de trânsito, pleiteando indenização pelos danos materiais e pessoais causados pela conduta imprudente do requerido, com base no Art. 159 do Código Civil.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso. O Réu argui preliminares de não interesse em audiência de conciliação e pede gratuidade da justiça. No mérito, contesta os fatos, alegando ilicitude das provas de infidelidade (conversas de WhatsApp), e defende a exclusão de bens específicos da partilha (imóvel sub-rogado, cotas sociais de empresa constituída antes do casamento e valores de ação trabalhista) com base no regime de comunhão parcial de bens e jurisprudência pertinente.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.