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Contestação
Contestação em Ação de Guarda de Menores c/c Busca e Apreensão. O Contestante alega abandono da menor pela Requerente, discute a guarda dos outros filhos com base em acordo anterior e refuta as alegações de maus-tratos, pleiteando a improcedência do pedido inicial e a guarda dos menores para si. Inclui pedido de assistência judiciária gratuita.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial pela parte Executada, reconhecendo o crédito e requerendo o parcelamento do saldo devedor em até {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas, nos termos do art. 916 do CPC, mediante o comprovante de pagamento inicial de 30% do débito.
Petição em Processo de Falência
Petição do síndico em processo de falência, requerendo a decretação da prisão do falido (devedor) com fundamento no art. 35 da Lei nº 7.661/45, devido à sua omissão em comparecer ao escritório para esclarecer informações sobre créditos habilitados.
Alegações Finais
Memoriais finais em Ação Declaratória de Alienação Parental, visando confirmar a prática do ato pelo Réu (genitor) e modificar a guarda da menor para o regime unilateral em favor da Autora (genitora), com base em provas testemunhais, periciais e depoimento do Réu.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista focada em pedido de rescisão indireta por assédio sexual (horizontal), com pleito de indenização por danos morais e observação da inconstitucionalidade do tarifamento das indenizações (art. 223-G da CLT). A peça detalha a relação de trabalho, os atos de assédio e fundamenta o direito com base em doutrina e jurisprudência.
Petição de Restauração de Autos
Petição para requerer a restauração dos autos de uma Ação Ordinária que foram extraviados em Cartório, detalhando as fases processuais anteriores, como citação e revelia do réu.
Petição
Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, focado em obter cobertura de tratamentos multidisciplinares (terapias) negados por plano de saúde, argumentando a abusividade da recusa com base no CDC, na CF/88 e na jurisprudência do STJ, que considera o rol da ANS meramente exemplificativo.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança preventivo com pedido liminar impetrado por pessoa jurídica contra ato omissivo do Prefeito Municipal que retarda a expedição de alvará de funcionamento, apesar do cumprimento de todas as exigências e pagamentos de taxas. O pedido visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica.
Petição
Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cominatória, visando forçar a Requerida a instalar uma linha telefônica contratada e não entregue, com penalidades em caso de descumprimento, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.
Petição de Cumprimento de Sentença
Template de Petição de Cumprimento de Sentença, apresentando duas vertentes: uma focada na obrigação de outorga de escritura (com determinação a cartório) e outra focada no cumprimento de outras obrigações sob pena de multa diária (astreintes), com diversas opções de forma de intimação do executado.
Petição de Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida pela Defensoria Pública em favor de menores contra o executado inadimplente, com fulcro no art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento do débito apurado e a decretação da prisão em caso de descumprimento, além dos benefícios da justiça gratuita.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um acusado pela prática do delito de Abuso de Autoridade, detalhando os fatos, a fundamentação legal e arrolando testemunhas.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Morais por negativação indevida decorrente de cobranças de conta bancária inativa. O recurso visa a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido de indenização, aplicando o CDC e a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços bancários.
Habeas Corpus (Petitum)
Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.
Embargos à Execução
Embargos à execução com preliminar de nulidade de citação por edital e mérito focado na declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas em contrato de abertura de crédito, incluindo análise de contratos de adesão, aplicação do CDC e capitalização ilegal de juros.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Cobrança contra Município, visando o recebimento de adicional de insalubridade devido a servidor público municipal que trabalhou em hospital, em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, Anexo XIV, e na legislação municipal, observando a prescrição quinquenal e a Súmula Vinculante nº 04 do STF quanto à base de cálculo (salário mínimo).