Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Ação de Cobrança de Direitos Autorais

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado por manter o autor preso além do tempo fixado em decisão judicial transitada em julgado (erro judiciário). O modelo requer gratuidade de justiça, cita a fundamentação legal (art. 37, §6º da CF e art. 186 do CC), discute a responsabilidade objetiva e o dano moral, e lista pedidos de citação, procedência, condenação em custas/honorários e produção de provas.

Vara da Fazendaautor

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.

Petição de Remessa de Autos

Petição Intermediária (Petição de Remessa)

Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em instrumento particular de confissão de dívida, buscando a satisfação do saldo devedor atualizado, com pedidos de citação, penhora (incluindo BACENJUD) e fixação de honorários advocatícios.

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer

Petição de Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Não Fazer

Petição de Execução de Título Executivo Judicial focada na obrigação de não fazer, visando forçar o executado a cessar atos determinados judicialmente, sob pena de multa diária, e requerendo as medidas coercitivas cabíveis.

Vara Cívelautor

Impugnação à Contestação em Ação Revisional de FIES

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de FIES contra a CEF. O Autor rebate os argumentos da Ré, focando na ilegalidade da capitalização de juros em contratos antigos, no decote dos juros remuneratórios conforme normas do CMN, na nulidade da cláusula mandato e na ausência de mora devido aos encargos abusivos. Reitera o pedido de tutela de evidência.

Impugnação à Habilitação de Crédito em Insolvência Civil

Impugnação à Habilitação de Crédito (Insolvência Civil)

Impugnação à habilitação de crédito em processo de Insolvência Civil, com base no CPC, pleiteando a exclusão do crédito do credor e a condenação em sucumbência.

Comunicação de Óbito em Ação Judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária para comunicar o falecimento da parte autora em ação de direito personalíssimo e requerer a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.

Execução de Sentença

Petição de Execução de Sentença

Petição requerendo a execução de sentença transitada em julgado, apresentando memória de cálculo e requerendo a expedição de mandado de citação para pagamento do valor devido, sob pena de penhora, com inclusão de honorários executórios e intimação do cônjuge em caso de penhora de imóvel.

Vara Cívelautor

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento (Trabalhista)

Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.

Vara do Trabalhoautor

Documento de Exemplo

Template de Anúncio/Material Promocional

Este é um template de material promocional que oferece um desconto percentual condicionado a uma forma de pagamento e incentiva a avaliação do serviço em troca de petições. Também inclui dicas de busca para uma plataforma de legislação e propaganda de um Vade Mecum Online.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos por empresa reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão quanto à definição correta do rito processual (ordinário, e não sumaríssimo, com base no valor da causa) e quanto à análise de pagamento parcial de verba salarial pleiteada no item "a".

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Concessão de Licença para Postulação em Causa Própria

Petição

Petição simples onde o Requerente pleiteia autorização para postular em causa própria (jus postulandi) com base no Art. {ARTIGO_LEI} do CPC, devido à ausência de advogados em sua localidade.

Tribunal de Justiçaautor

Análise sobre Error in Judicando

Trecho Doutrinário/Estudo Jurídico

Análise doutrinária sobre a distinção entre os efeitos do julgamento de recursos (devolutivo versus substitutivo), focando nos conceitos de _error in judicando_ e _error in procedendo_ no Direito Processual brasileiro.

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus para impetrar ordem de soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva, apesar da instrução processual frágil e da ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar.

Vara Criminalneutral

Petição de Vista de Inquérito Policial

Requerimento de Vista de Inquérito Policial

Requerimento de vista de inquérito policial por advogado ao Delegado de Polícia, alegando impedimento ilegal do Escrivão-Chefe para acesso aos autos, com base no Estatuto da Advocacia.

Petição de Suspensão Convencional do Processo

Petição/Requerimento de Suspensão Processual

Petição simples requerendo a suspensão convencional do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} meses, com base no artigo 313, II e §4º do Código de Processo Civil, visando a composição amigável entre as partes.

Vara Cívelautor

Pedido de Curadoria dos Bens do Ausente

Petição

Petição para instauração de Curadoria dos Bens do Ausente, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo a arrecadação dos bens deixados por funcionário ausente e a nomeação de curador para administração, seguida da publicação de editais e possível abertura de sucessão provisória.

Oferta de Desconto e Petição de Avaliação

Modelo de Petição/Template de Documento Jurídico

Metadados e informações comerciais sobre um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, atualizações, valor e formas de pagamento.