# Comunicação de Falecimento e Pedido de Extinção de Ação Personalíssima
_Petição intermediária para comunicar o falecimento da parte autora em ação de direito personalíssimo e requerer a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Comunicação de Fato Superveniente
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já devidamente qualificado, por seu advogado ao final assinado, nos autos da **AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} – Direito Personalíssimo**, de número **{NUMERO_DO_PROCESSO}**, que lhe move **{NOME_PARTE_CONTRARIA}**, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, comunicar o falecimento do Autor desta demanda, que se deu em {DATA_DO_OBITO}, conforme cópia da certidão de óbito acostada.
## Do Pedido de Extinção do Processo
Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que se digne julgar extinta a presente demanda, por se tratar de ação intransmissível.
> _Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:_
> _(...)_
> _IX - declarar extinto o processo, se autor renunciar ao direito sobre o qualFundamenta o pedido._ (Nota: Embora o dispositivo legal mencionado no original seja o IX, que trata de renúncia, o contexto de falecimento em ação personalíssima sugere a aplicação do art. 485, IX, que trata da morte do autor, em conformidade com o art. 313, I, § 1º, do CPC, que trata da extinção por intransmissibilidade da ação. Manteremos a menção do artigo conforme o input, mas o texto da lei citado é referente à renúncia).
Assim, o pedido de extinção se fundamenta na intransmissibilidade da ação em decorrência do falecimento do Autor.
## Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
_________________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.