Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos à Ação Monitória

Outro • neutral

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Contestação

Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.

Alegações Finais por Memoriais em Embargos à Execução

Petição

Modelo de Alegações Finais em Ação de Embargos à Execução, focado na tese de impenhorabilidade de bem de família, utilizando provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal para comprovar a condição de único imóvel residencial da entidade familiar.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial para ação de despejo por denúncia vazia, com fundamento no art. 46, §1º da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e sua prorrogação por tempo indeterminado, requerendo a notificação do locatário para desocupação voluntária.

Petição Inicial de Exoneração de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido subsidiário de revisão, baseada na maioridade civil dos alimentandos, na alteração da capacidade financeira do alimentante (*binômio necessidade/possibilidade*) e na formação de litisconsórcio passivo necessário unitário (*intuitu familiae*).

Vara de Famíliaautor

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.

Reclamação Trabalhista - Adicional de Periculosidade

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando adicional de periculosidade (por transitar em área de risco próxima a bombas de combustível) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos e aplicação de correção monetária conforme decisões do STF.

Vara do Trabalhoautor

Termo de Representação

Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Outroautor

Petição de Intimação de Perito

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a intimação do perito judicial, Sr. {NOME_PERITO}, para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, especificando os quesitos a serem respondidos com base no Art. 435 do CPC.

Contratos

Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de honorários advocatícios entre o constituinte e o advogado, detalhando os serviços a serem prestados, o valor dos honorários, as despesas processuais, o valor da diária para diligências em outras comarcas e as condições de pagamento em caso de composição amigável ou rescisão antecipada.

Petição Inicial

Petição - Manifestação (Trabalhista)

Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Riscamento de Expressões Injuriosas

Petição (Processo do Trabalho)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando o riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária nos autos, com base no Art. 78 do CPC, e a comunicação à OAB.

Vara do Trabalhoneutral

Intimação para Conferência de Cópia

Petição/Requerimento Interprocedimental

Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.

Outroautor

Pareceres

Parecer sobre o Artigo 8º da Lei das PPPs

Parecer

Parecer jurídico sobre a constitucionalidade do art. 8º, incisos I e II, da Lei nº 11.079/04 (Lei das PPPs), que tratam da vinculação de receitas públicas e da instituição de fundos especiais (FGP) como garantias para obrigações pecuniárias da Administração Pública. O parecer conclui pela manifesta inconstitucionalidade de ambos os dispositivos por violarem princípios constitucionais financeiros e orçamentários, como a não vinculação de receitas e as regras para criação de fundos especiais.

Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e doença ocupacional (Síndrome de Burnout), com pedido de reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e fundamentação legal detalhada sobre assédio e equiparação de doença a acidente de trabalho.

Vara do Trabalhoautor

Tutela Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens

Petição

Este template é uma petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Direito de Família, contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de preço/pagamento.

Outroautor

Documento de Exemplo

Template de Conteúdo Legal (Incompleto)

Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.

Defesa Prévia

Peça Processual Penal

Modelo de petição de Defesa Prévia com reserva de alegações finais e rol de testemunhas, utilizando como fundamento o art. 395 do CPP. Inclui anotações sobre mudanças recentes do Pacote Anticrime.

Outroreu

Impugnação ao Valor Depositado

Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)

Peça processual de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 526, § 1º do CPC, alegando insuficiência do valor depositado pelo réu e requerendo a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no § 2º do mesmo artigo sobre a diferença.