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Mostrando 20 modelos
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista para rito sumaríssimo, pleiteando adicional de periculosidade por exposição a agente inflamável (abastecimento de aeronaves) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos correlatos.
Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo impetrado contra decisão que decretou a prisão civil de executado por débito de alimentos compensatórios/indenizatórios, sustentando a impossibilidade de prisão para dívidas dessa natureza, conforme jurisprudência do STJ e doutrina majoritária. Requer a concessão de liminar para suspender o mandado de prisão.
Petição Intercorrente
Petição incidental para requerer a juntada de documentos aos autos, com a consequente intimação da parte contrária para manifestação, com fundamento nos artigos 435 e 437, §1º, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião de imóvel urbano, com base no art. 550 do Código Civil, visando a declaração de domínio do Requerente sobre o bem, requerendo a citação de confrontantes e Fazendas Públicas, e a intervenção do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Ação de Cobrança de aluguéis e encargos locatícios inadimplidos, com detalhamento dos débitos e pedidos de citação, purgação da mora, rescisão contratual, despejo e condenação dos réus e fiadores.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Judicial, focando primariamente na preliminar de inépcia da inicial com base no art. 330, §1º do CPC, e subsidiariamente, na improcedência do mérito, confrontando os fatos alegados pelo autor com a realidade dos fatos ocorridos.", title: "Contestação à Ação {ESPECIFICAR_ACAO}", variables_found:[
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com base no CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Petição Inicial
Petição para Ação de Inventário por Arrolamento Sumário dos bens deixados pela esposa falecida {NOME_DA_FALECIDA}, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante e a homologação da partilha dos bens deixados, com base nos artigos 659 a 663 do CPC.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental requerendo a realização de inspeção judicial em imóvel em construção para dirimir contradições nos laudos periciais existentes nos autos, com fundamento nos artigos 440 e 443 do CPC.
Petição/Requerimento Processual
Petição simples solicitando a designação de audiência para oitiva do Executado e de uma testemunha, com base no art. 856, § 4º, do CPC/2015.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou o livramento condicional após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pela inércia judicial em suspender ou revogar o benefício tempestivamente. Inclui farta jurisprudência do STF e TJRJ.
Petição Inicial/Recurso
Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência em ação revisional de contrato de plano de saúde, especificamente sobre reajuste por mudança de faixa etária. A peça foca na tempestividade, na ausência dos requisitos para efeito suspensivo e, no mérito, defende a abusividade do reajuste etário, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, incluindo precedentes do STJ e o Estatuto do Idoso.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão de nome de órgão de restrição ao crédito. A causa de pedir reside na cobrança indevida de tarifas de manutenção em conta corrente inativa, o que levou à negativação indevida do nome do autor. O modelo aborda a ilegalidade sob a ótica do BACEN e do CDC, invocando a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova.
Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência, visando afastar a penhora de veículo essencial ao desenvolvimento da atividade de microempresa, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto em Ação de Reparação de Danos Morais contra companhia aérea por extravio de bagagem, visando a majoração do valor da indenização fixada em primeira instância, com base na legislação processual civil e na jurisprudência pertinente.
Recurso de Apelação Cível
Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em caso de falha na prestação de serviços aéreos (atrasos e perdas de voos). O recurso alega responsabilidade objetiva da companhia aérea, dano moral *in re ipsa* e requer a reforma da sentença para condenar a Apelada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.