Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Demarcação

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista, abordando preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada de todos os pedidos do Reclamante (aviso prévio proporcional, salários, férias, FGTS, PLR, acúmulo de função, periculosidade, horas extras, doença ocupacional, estabilidade, responsabilidade civil, danos materiais/morais/estéticos, honorários e multas rescisórias).

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Requerimento de Nova Perícia Judicial

Petição Intermediária/Incidente Processual

Petição incidental em Ação {TIPO_ACAO} requerendo a realização de nova perícia judicial com base no art. 480 do CPC, devido à divergência e contradição dos laudos periciais já apresentados.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, devido ao atraso na quitação das verbas rescisórias após a dispensa sem justa causa.

Vara Cívelneutral

Petição de descoberta de coisa achada

Petição

Petição para arrecadação de coisa alheia perdida (dinheiro em espécie encontrado na rua), fundamentada no art. 746 do CPC/2015, com pedido de publicação de edital e, caso não haja reclamação, a recompensa devida ao descobridor conforme o Código Civil.

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição/Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples de nomeação de bens à penhora na fase de execução trabalhista, observando a ordem legal do CPC e CLT, com o valor total dos bens ofertados.

Vara do Trabalhoneutral

Contestação Busca e Apreensão de Veículo (Parcelas pagas)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.

Vara Cívelreu

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Habeas Corpus Substitutivo

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança (Habeas Corpus) impetrado contra coação ilegal decorrente de processo penal que julgou fato já acobertado por coisa julgada anterior, pleiteando a nulidade do processo posterior e o reconhecimento do direito ao livramento condicional do paciente.

Petição de Juntada de Documento

Petição/Requerimento de Juntada

Petição simples do Ministério Público requerendo a juntada de uma certidão específica nos autos do processo, com base no Art. 83, II do CPC.

Pedido de Alvará de Guarda

Pedido de Alvará de Concessão de Guarda

Pedido de Alvará de Concessão de Guarda por avô paterno, alegando precariedade financeira dos pais e necessidade de regularizar a situação de fato, inclusive para fins previdenciários, com base no ECA.

Supremo Tribunal Federalneutral

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça que reformou sentença de Mandado de Segurança, reconhecendo a validade de contrato de servidor público celebrado sem concurso público, em tese de acumulação inconstitucional de cargos, com fundamentação em lei local posteriormente declarada inconstitucional. O recurso alega violação a dispositivos constitucionais (art. 37, II, XVI, XVII e art. 2º da CF).

Embargos à Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo. A tese principal é a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, invocando os artigos pertinentes do CPC e jurisprudência em anexo.

Outroneutral

Indicação de Leiloeiro

Peça Processual (Indicação de Leiloeiro)

Peça processual utilizada para indicar um Leiloeiro Público Oficial nos autos de um processo de execução, com base no art. 706 do CPC, detalhando a qualificação do leiloeiro indicado.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível

Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.

Petição de Destituição de Liquidante

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, requerendo a destituição do liquidante por retardamento proposital do processo visando benefício próprio.

Pedido de Levantamento de Valores

Petição (Requerimento de Levantamento)

Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, alegando constrangimento sofrido por um policial civil ao tentar realizar um depósito bancário, devido à recusa de um segurança em permitir sua entrada com arma de fogo, o que culminou em exposição vexatória, agressões verbais e prejuízo à saúde de sua esposa por falta de medicamento. Fundamentada no Código Civil (art. 186 e 932) e no CDC (art. 14).

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição para dar início à fase de Cumprimento de Sentença em processo de alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de prisão ou, subsidiariamente, a penhora de bens.

Tribunal de Justiçaautor

Requerimento de Devolução de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.