PetiçõesVara CívelNeutro

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Abrir no Editor

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 34 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNacionalidade Parte AutoraEstado Civil Parte AutoraProfissao Parte AutoraNumero Ctps Parte Autora+26 mais

# Reclamação Trabalhista - FGTS

_Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da complementação dos depósitos do FGTS não realizados corretamente pela Reclamada, incluindo a multa de 40% sobre o valor apurado._

## Endereçamento e Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, titular da CTPS nº {NUMERO_CTPS_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor a

**RECLAMAÇÃO TRABALHISTA**

em face de {NOME_PARTE_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_RECLAMADA}, situada à Rua {ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECLAMADA}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECLAMADA}, Cep. {CEP_PARTE_RECLAMADA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

## Dos Fatos

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {DATA_INICIO_CONTRATO} a {DATA_FIM_CONTRATO}, cumprindo aviso prévio até {DATA_AVISO_PREVIO}, exercendo o cargo de {CARGO_EXERCIDO}, e percebendo último salário no valor de R$ {VALOR_ULTIMO_SALARIO} (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. {NUMERO_DOC_CTPS}).

## Do Direito - Do FGTS Não Depositado

2. No entanto, consoante se verifica dos extratos fornecidos pela Caixa Econômica Federal e dos recibos de pagamento de salário em anexo (docs. {NUMERO_DOC_EXTRATO_1}/{NUMERO_DOC_EXTRATO_2}), verifica-se facilmente que a Reclamada não efetuou corretamente os devidos depósitos mensais a título de FGTS, durante todo o pacto laboral.

3. Percebe-se, contudo, por simples cálculos aritméticos, que os valores depositados mensalmente pela Reclamada são consideravelmente inferiores ao devido. Com efeito, restou prejudicado ainda, quando da rescisão contratual, o valor pago ao Reclamante em relação à multa de 40% sobre o FGTS depositado.

4. Desta forma, não havendo interesse da Reclamada em efetuar o pagamento da complementação dos depósitos, somente resta ao Reclamante as vias judiciais para a obtenção de seu crédito.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

2. Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada a efetuar ao Reclamante o pagamento da complementação do FGTS durante todo o pacto laboral, bem como a multa de 40% incidente sobre o valor apurado na referida complementação do FGTS, acrescido de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

3. A condenação da Reclamada no pagamento das custas processuais.

4. Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por novos documentos, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial, se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.