Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Alvará de Guarda

Pedido de Alvará de Concessão de Guarda

Vara Cível • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial/Extraordinário

Recurso de Agravo em Recurso Especial (ou Extraordinário) interposto contra decisão monocrática que inadmitiu o recurso principal. O agravante argumenta que o acórdão recorrido diverge de entendimento consolidado pelo STJ (RESP 956.943/PR), defendendo que a ausência de registro de penhora não impede a caracterização de fraude à execução ou contra credores se ficar provada a má-fé do adquirente, demonstrada, *in casu*, pela ausência de obtenção das certidões de praxe.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Habeas Corpus Substitutivo

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.

Ação Monitória

Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.

Petição Inicial de Ação de Justificação Judicial Previdenciária

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Justificação (Medida Cautelar de Produção de Provas) para comprovar união estável homoafetiva pré-existente, visando a futura concessão de pensão por morte do INSS. O autor detalha o período de convivência e a necessidade das provas para suprir a negativa administrativa. Trata também da competência da Justiça Estadual.

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição de Rol de Testemunhas

Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.

Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de segurança

Mandado de Segurança

Petição de Mandado de Segurança contra decisão judicial trabalhista que determinou penhora sobre o faturamento de empresa sem observar as formalidades legais do CPC (ausência de administrador-depositário) e violando o princípio da execução menos gravosa. O pedido principal é a anulação da penhora, subsidiariamente, a redução do percentual constrito.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando nulidade formal no auto de prisão em flagrante pela participação inadequada de testemunhas no ato de assinatura, solicitando o cessamento do constrangimento ilegal.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Causados por Preposto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de ato culposo de preposto de empresa de guincho, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do empregador e violação de direitos constitucionais. Requer a condenação ao pagamento de indenizações e os benefícios da justiça gratuita.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Requerimento em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.

Outroneutral

Memoriais Finais em Lide Trabalhista

Memoriais Finais Trabalhistas

Memoriais finais em um processo trabalhista visando a comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços do Reclamante, refutando o vínculo empregatício com base em depoimentos de testemunhas e confissão da parte contrária, e requerendo a improcedência total da reclamação e a condenação por litigância de má-fé.

Outroneutral

Ordem de Habeas Corpus

Template de petição de Ordem de Habeas Corpus preventivo, impetrado por advogado em favor de um paciente que se encontra na iminência de ser preso por autoridade policial, alegando coação ilegal baseada na posse de um veículo adquirido por rifa, configurando ameaça de prisão injusta sem nota de culpa.

Outroneutral

Execução para Entrega de Coisa Certa

Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Peça Processual/Embargos de Terceiro

Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.

Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência

Petição Incidental Cautelar

Petição incidental requerendo medida protetiva de urgência em ação de família (divórcio/partilha/guarda), baseada em ameaças e violência doméstica e familiar, com pedido de gratuidade de justiça.

Vara de Famílianeutral

Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial em sede de Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela Antecipada Antecedente (CPC, art. 303) contra plano de saúde por negativa indevida de cobertura de sessões de fisioterapia prescritas após AVC. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, fundamenta a abusividade da cláusula limitadora de sessões com base no CDC e na Lei 9.656/98, e invoca jurisprudência favorável, culminando com o pedido de liminar para imediata liberação do tratamento.

Petição de Absolvição Criminal

Razões de Apresentação e Pedido de Absolvição Sumária

Peça processual apresentando razões para absolvição sumária do réu, com fundamento na insuficiência de provas, citando doutrina e jurisprudência, e pedindo a aplicação do art. 386, VI, do CPP.

Vara Criminalreu

Petição de Justificativa

Modelo de Petição

Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo, autor, histórico de atualizações e informações de pagamento/compra (estas últimas mantidas, mas segregadas).

Vara de Famíliaautor