Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Vara Criminal • neutral

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Outroneutral

Contestação e Reconvenção Em Peça Única

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança, focado na tese de exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido à falha na prestação de serviços (internet com velocidade abaixo da contratada), invocando o Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Inclui Reconvenção para pedir declaração de inexigibilidade de multa contratual e danos morais.

Vara Cívelneutral

Rescisão de Contrato c/c Restituição de Valores e Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial para ação de Resilição Contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por danos morais, decorrente de falha na entrega e montagem de móveis planejados.

Petição de Deserção de Recurso

Petição Intercorrente

Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo *a quo* que manteve o regime fechado de cumprimento de pena, alegando demora injustificada na apreciação de recursos e pedidos de progressão/benefícios, com pedido liminar para colocação do paciente em regime aberto.

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, fundamentado na ilegalidade da prisão em flagrante por suposto furto tentado, alegando que o delito se enquadra como infração de menor potencial ofensivo. Busca-se a soltura imediata do paciente.

Vara Criminalneutral

Ação de Alimentos Novo CPC (Modelo) - Pai Idoso Contra Filho

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos ajuizada por pai doente contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos com base no dever de amparo recíproco entre pais e filhos (art. 229 da CF e art. 1.696 do CC). O modelo detalha a necessidade do autor (doença grave) e a capacidade financeira do réu, citando doutrina especializada e jurisprudência recente.

Petição de Conformidade com Decisão

Petição de Conformidade com Sentença / Desistência de Recurso

Petição simples informando a conformidade da parte Requerente com a sentença proferida em ação trabalhista, renunciando ao direito de recorrer e requerendo o trânsito em julgado.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial de Adoção

Petição

Petição de habilitação no cadastro de pretendentes à adoção, apresentada por um casal com um filho, visando adotar uma criança para dar companhia ao seu descendente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Petição de Arrecadação de Bem Perdido

Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado

Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame.

Petição de Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio consensual, fundamentada no transcurso do tempo desde a separação e cumprimento das cláusulas homologadas, com pedido de expedição de ofício ao cartório para averbação.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição de Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissão na análise de provas essenciais para a fixação do valor dos alimentos, violando o dever de fundamentação e o binômio necessidade-possibilidade.

Contestação Danos Morais (Ofensa Verbal Recíproca)

Contestação (Novo CPC)

Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.

Vara Cívelreu

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso Adesivo em Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do Novo CPC/2015. O recurso visa majorar o valor da indenização por dano moral fixada em sentença, alegando que o montante é ínfimo e não cumpre o caráter reparatório e pedagógico. O documento inclui as razões de interposição, preliminares de tempestividade e preparo, e argumentação de mérito com suporte doutrinário e jurisprudencial.

Petição Inicial - Qualificação

Template Preliminar

Template com múltiplas qualificações de partes autoras, utilizando diversas variáveis para dados pessoais e de qualificação, destinado a ser inserido em um processo já existente.

Petição de Substituição Processual

Petição Processual

Petição de habilitação e substituição processual de parte no polo passivo, com fundamento no Art. 42 do CPC, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação.

Petição de Nulidade de Citação

Petição/Minuta

Petição requerendo a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob a alegação de que a parte Autora possuía conhecimento do endereço correto da parte Ré, violando o disposto no art. 280 do CPC.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Embargos de Declaração CPC

Modelo de Embargos de Declaração opostos por omissão, com pedido de efeitos infringentes (modificativos), em face de decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, alegando cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial necessária para comprovar a cobrança de encargos ilegais.

Petição de Adoção

Petição Inicial de Adoção

Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.