Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Habilitação em Processo Judicial

Petição de Habilitação/Sucessão Processual

Outro • autor

Ver modelo →

Petição Inicial de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança ajuizada por servidora pública municipal (gari) contra a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido pelo trabalho habitual em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, anexo XIV, e legislação municipal, observando-se a prescrição quinquenal. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus

Template de petição de Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente em decorrência de inquérito policial por tentativa de roubo, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, primariedade e bons antecedentes do paciente.

Petição de Reconsideração

Petição/Requerimento

Petição simples para requerimento de reconsideração de despacho judicial específico, apresentando a fundamentação jurídica para tal pedido.

Outroautor

Recusa de Apresentação de Documento

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando a recusa justificada de uma das partes em apresentar um documento solicitado, com base no sigilo de segredo de família, conforme o Art. 363, I, do CPC.

Contestação em Ação Ordinária

Contestação

Contestação apresentada em processo de Ação Ordinária onde o autor (imobiliária) cobra comissão de corretagem por negócio imobiliário que não se consumou com a outorga de escritura pública. A defesa alega ilegitimidade da cobrança, violação ao CDC, dever de resultado do corretor, enriquecimento ilícito e má-fé processual do autor.

Vara Cívelreu

Petição de Juntada de Documentos

Petição Intercorrente

Petição incidental para requerer a juntada de documentos aos autos, com a consequente intimação da parte contrária para manifestação, com fundamento nos artigos 435 e 437, §1º, do Código de Processo Civil.

Outroautor

Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Vara da Fazendaautor

Pareceres

Sentença em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Sentença/Parecer de Juiz Leigo

Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de corte de energia elétrica sem pré-aviso, destacando a discriminação do autor em relação a outros consumidores indenizados pelo mesmo fato.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Divergência Cível ao STJ

Petição

Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.

Petição de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Petição

Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.

Outroneutral

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado, impugnando as alegações da Reclamante sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras, diferenças salariais, verbas rescisórias e multas convencionais. Pede a improcedência total da ação.

Vara do Trabalhoreu

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Modelo de Contestação

Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.

Vara Cívelneutral

Documento de Templatização de Texto Jurídico

Template Bruto/Aviso

O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.

Outroneutral

Promoção de Descontos e Avaliações

Modelo de Petição (Template)

Este template de petição trata de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Pensão por Morte (Dano em Ricochete) decorrente de suposta infecção hospitalar que levou ao falecimento do ente querido dos autores. O modelo inclui detalhes sobre a cronologia do atendimento médico, a contestação da causa mortis registrada e os fundamentos legais para o pedido de indenização e pensionamento.

Outroneutral

Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária

Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária (ICMS) relativa à importação de equipamento de diagnóstico por imagem por clínica de serviços de saúde. Alega a parte autora que, por ser prestadora de serviços (tributada pelo ISS), não realiza circulação de mercadorias, o que afasta a incidência do ICMS na importação para ativo fixo. Menciona o trâmite anterior de Mandado de Segurança sem efeito de coisa julgada quanto ao mérito.

Vara da Fazendaautor

Ação de Execução

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) com base nos artigos 646 e seguintes do CPC. O documento detalha o débito, os cálculos de atualização (principal, correção monetária e juros) e requer a citação dos executados para pagamento ou nomeação de bens à penhora, com pedido específico de restrição de venda de imóvel.

Outroautor

Petição de Colação de Bens em Inventário

Petição / Ato Processual (Colação de Bens em Inventário)

Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro, com base no art. 1.014 do CPC, declara e traz à colação bens recebidos em doação do autor da herança.

Recurso de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação contra sentença em Ação Revisional de Alimentos, visando a redução do encargo alimentar em razão da constituição de nova família e nascimento de outro filho. O recurso alega a diminuição da capacidade financeira do alimentante e cita doutrina e jurisprudência a favor da revisão do binômio necessidade-possibilidade.

Vara de Famílianeutral