CONTESTAÇÃO
Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado, impugnando as alegações da Reclamante sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras, diferenças salariais, verbas rescisórias e multas convencionais. Pede a improcedência total da ação.
Endereçamento e Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, portador(a) da carteira de identidade n° {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_RE}, n° {NUMERO_ENDERECO} – Bairro {BAIRRO} – {CIDADE} – {UF} – CEP {CEP}, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, propor
CONTESTAÇÃO
em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, {NACIONALIDADE_CONTRAPARTE}, {ESTADO_CIVIL_CONTRAPARTE}, {PROFISSAO_CONTRAPARTE}, portador(a) da carteira de identidade n° {NUMERO_IDENTIDADE_CONTRAPARTE}, inscrito(a) no CPF sob o nº {CPF_CONTRAPARTE}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_CONTRAPARTE}, n° {NUMERO_ENDERECO_CONTRAPARTE} – Bairro {BAIRRO_CONTRAPARTE} – {CIDADE_CONTRAPARTE} – {UF_CONTRAPARTE} – CEP {CEP_CONTRAPARTE}, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
1 – DO CONTRATO DE TRABALHO
1 – DO CONTRATO DE TRABALHO: DA FUNÇÃO DE SERVENTE E NÃO ZELADORA
Alega a Reclamante ter sido contratada para exercer a função de Zeladora do Condomínio. Inverídica é a alegação, conforme pode-se comprovar pela fotocópia do CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA e da ficha REGISTRO DE EMPREGADO, docs. {NUMERO_DOCUMENTO_1}, onde constata-se a real função para a qual foi contratada e que efetivamente exercia: Servente.
Descabida seria a contratação de uma pessoa para exercer a função de Zeladora e não de Servente, num prédio de pequeno porte, com apenas {NUMERO_APARTAMENTOS} apartamentos, onde propriamente a função de Zeladora é exercida pela Síndica do prédio, visando uma melhor administração e uma maior economia, desonerando assim os condôminos.
Até mesmo pelo depoimento da Reclamante, que desde já é requerido, poderá constatar-se a sua real função, ou seja, Servente, enquadramento este conferido pela FICHA DE DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES fornecida pelo próprio SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS EM TODO O ESTADO {ESTADO_EMPRESA}, onde, estabelece no seu item II – DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
para ZELADOR: “Zelar pela ordem, manutenção e segurança do condomínio, proporcionar bem estar a seus moradores e usuários”;
para SERVENTE; “Realizar a limpeza geral das partes comuns do edifício”, docs. {NUMERO_DOCUMENTO_2}.
E, efetivamente, a função exercida pela Reclamante era de Limpeza do Edifício, não realizando jamais qualquer atividade ao cargo de Zeladora.
2 – DO HORÁRIO DE TRABALHO E INTERVALO INTRAJORNADA
2 – DO HORÁRIO DE TRABALHO E INTERVALO INTRAJORNADA
Afirma a Reclamante que trabalhava de {HORARIO_ENTRADA}hrs à {HORARIO_SAIDA}hrs, das {HORARIO_INTERVALO_INICIO} horas às {HORARIO_INTERVALO_FIM} horas, folgando sempre aos {DIA_DA_SEMANA_FOLGA}. Que tinha cerca de uma hora e meia de intervalo intrajornada. E como morava no prédio estava contentemente a disposição dos condôminos.
Mentirosa é a alegação, facilmente comprovada pelo Registro de Empregado, (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_3}).
O horário de trabalho efetivo da Reclamante era:
das {HORARIO_ENTRADA_MANHA} às {HORARIO_SAIDA_MANHA} hs (manhã), e;
das {HORARIO_ENTRADA_TARDE} às {HORARIO_SAIDA_TARDE} hs (tarde) de {HORARIO_ENTRADA_ESPECIAL} às {HORARIO_SAIDA_ESPECIAL}, e nos {DIA_DA_SEMANA_ESPECIAL}, trabalhava somente {NUMERO_HORAS_ESPECIAL} ({NUMERO_HORAS_ESPECIAL}) hs pela {EMPRESA_ESPECIAL}.
Frise-se, que o Prédio Reclamado é de pequeno porte, exigindo poucos afazeres da Reclamante a qual tinha toda a liberdade em cumprir ou não, o mínimo estabelecido em seu contrato de trabalho mesmo porque, inexistia qualquer fiscalização em relação ao cumprimento de horário, razão pela qual estava desobrigada em anotar sua jornada em Cartão ou Livro-Ponto. Quando procurada no prédio, era encontrada no Apto. de {NOME_PESSOA_APTO}, mais especificamente, no Apto {NUMERO_APTO}, lavando a roupa de sua família durante seu horário de trabalho.
Data vênia, vir alegar que trabalhava conforme apontado no item {ITEM_EXORDIAL} da peça exordial, não deixa de ser até mesmo uma demonstração de extrema má-fé, senão vejamos:
a) Moradora no prédio com o marido e uma filha de {IDADE_FILHA} anos, impossível seria ela cumprir horário de trabalho alegado, e ainda atender seus familiares, já que à mesma era incumbida a função maternal de acompanhar sua filha à escola, no período compreendido entre {HORARIO_ESCOLA_INICIO}hrs e {HORARIO_ESCOLA_FIM}hrs no horário das {HORARIO_ESCOLA_INICIO_2} e as {HORARIO_ESCOLA_FIM_2}, (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_ESCOLA}) e no período de {PERIODO_ATIVIDADE_1} a {PERIODO_ATIVIDADE_2} de {PERIODO_ATIVIDADE_3}, no horário {HORARIO_ATIVIDADE_1} e {HORARIO_ATIVIDADE_2}, (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_ATIVIDADE}).
b) Por residir no prédio, e por até uma falha administrativa, já que não havia muito trabalho determinado pela Síndica, costumeiramente era a Reclamante encontrada, quando procurada, no seu apto ou no já mencionado apto de nº {NUMERO_APTO_REFERENCIA} atendendo seus afazeres pessoais e familiares.
3 – DAS HORAS EXTRAS
3 – DAS HORAS EXTRAS
Também aqui, a Reclamante falta com a verdade, restando impugnado o número de Horas Extras informado na inicial.
Comprovado realmente o horário de trabalho da Reclamante, não há o que se falar em Horas Extras (HE).
Não se falando em HE não há o que se falar em reflexos.
De qualquer sorte, deverá a Reclamante comprovar todas as suas alegações, ônus este que lhe incumbe.
4 – DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
4 – DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Comprovada a real função que a Reclamante exercia (item {ITEM_FUNCAO}), não há que se falar em pagamento de diferenças salariais.
Quanto ao pagamento dos salários devidos à Reclamante, pode-se comprovar pelos documentos juntados pela mesma, fls. {NUMERO_PAGINA_INICIAL} a {NUMERO_PAGINA_FINAL} inclusive, que estão rigorosamente corretos.
Junta-se os comprovantes de pagamento dos meses de {MES_PAGAMENTO_1} e {MES_PAGAMENTO_2}, docs. {NUMERO_DOCUMENTO_PAGAMENTO_1} e {NUMERO_DOCUMENTO_PAGAMENTO_2}.
Impugnados devem ser os cálculos das diferenças e seus reflexos, mesmo porque baseados em simples demonstrações (igualmente impugnados) elaborados pelo próprio Sindicato que ora assiste a Reclamante. Caso alguma diferença seja devida à Reclamante, deverá ela ser calculada segundo a Política Salarial então vigente.
De qualquer forma, caso haja diferença em favor da Reclamante, requer-se desde já, a compensação de todos os aumentos espontaneamente concedidos.
5 – DO MAIOR REMUNERAÇÃO (VERBAS RESCISÓRIAS)
5 – DO MAIOR REMUNERAÇÃO (VERBAS RESCISÓRIAS)
Impugnada também a pretensão do recálculo das verbas rescisórias no intuito de tomar-se como base o salário de uma ZELADORA. Pois corretamente foram calculadas as verbas rescisórias conforme função efetivamente exercida pela Reclamante, qual seja, SERVENTE.
6 – DO AVISO PRÉVIO
6 – DO AVISO PRÉVIO
Mais uma vez a Reclamante falta com a verdade, pois durante o cumprimento do aviso prévio, passou a trabalhar somente até (mais ou menos) {HORARIO_AVISO_PREVIO} hs.
Após este horário, passou a vender, talvez, o excesso de pertences do lar, que entendia ser necessário devido sua mudança do prédio. Inclusive por várias vezes alegou estar a procura de condução para efetivar a mencionada mudança.
De qualquer sorte, indevido qualquer reflexo como pleiteado.
Impugne-se.
7 – DAS MULTAS CONVENCIONAIS
7 – DAS MULTAS CONVENCIONAIS
Indevida é a multa de {VALOR_MULTA} piso salarial do empregado, por infração prevista na cláusula {CLAUSULA_MULTA_CCT} da CCT/{ANO_CCT}, sob a alegação de ter a Reclamada infringido a cláusula {CLAUSULA_PISO_SALARIAL} (Piso Salarial) uma vez comprovada a função efetivamente exercida pela Reclamante que era a de SERVENTE e não ZELADORA. Da mesma forma, indevida a multa pelo descumprimento da cláusula TAL, vez que, conforme parágrafo 2º, do art. 74 da NOVA CLT, estabelecimentos com menos de TAL empregados estão desobrigados do uso do Cartão Ponto.
8 – DOS HONORÁRIOS ASSISTÊNCIAIS
8 – DOS HONORÁRIOS ASSISTÊNCIAIS
Não são devidos honorários assistenciais, já que a Reclamante nem ao menos declarou o seu estado de necessidade ou fator que lhe impediria de arcar com as despesas da reclamação.
“Ad Cautelam”, caso assim não entenda V. Exa., os honorários deverão ser limitados no percentual de {PERCENTUAL_HONORARIOS}.
9 – DA COMPENSAÇÃO
9 – DA COMPENSAÇÃO
Requer desde já, caso alguma verba venha a ser deferida à reclamante, a compensação de todos os valores pagos e comprovados nos autos, mormente salários, horas extras, RSR, aviso prévio e verbas rescisórias.
10 – DA SÚMULA 330/TST
10 – DA SÚMULA 330/TST
A súmula 330 do TST, é no sentido de que havendo homologação da rescisão contratual, na forma do artigo 477 da NOVA CLT somente pode ser pleiteado verbas ali não discriminadas ou ressalvadas.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Pelas razões expostas, confia a Reclamada seja julgada totalmente improcedente a presente reclamatória, por ser imperativo de Justiça!
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal da Reclamante, sob pena de confissão, testemunhais, e perícia, se necessário for.
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DATA_FORMATADA}
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}