Ação de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) com base nos artigos 646 e seguintes do CPC. O documento detalha o débito, os cálculos de atualização (principal, correção monetária e juros) e requer a citação dos executados para pagamento ou nomeação de bens à penhora, com pedido específico de restrição de venda de imóvel.
Advogado Constituinte
CARLOS BREKENBROCK
Advogado
Pós-graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina, OAB/{UF} {NUMERO_OAB}
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_VARA} – {UF}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, no município de {MUNICIPIO_PARTE_AUTORA} – {UF}, através de seu procurador o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para nos termos dos arts. 646 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, ele {PROFISSAO_RE}, ela {PROFISSAO_RE_CONJUGE}, ele portador do CPF nº {CPF_RE}, ela portadora do CPF nº {CPF_RE_CONJUGE}, residentes e domiciliados na {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, bairro {BAIRRO_RE}, no Município de {MUNICIPIO_RE} – {UF}, fone: ({DDD_RE}) {TELEFONE_RE}, podendo ser encontrados junto ao estabelecimento Comercial {NOME_ESTABELECIMENTO_RE}, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer:
DOS FATOS
DOS FATOS
O Exequente é credor dos executados, da importância de R$ {VALOR_ORIGINAL_DA_DIVIDA}, representada por uma Nota Promissória vencida em {DATA_VENCIMENTO_NOTA_PROMISSORIA}, e não paga até a presente data.
Os executados não resgataram a sua dívida, e vêm se negando a fazê-la pelas vias amigáveis.
Diante destes fatos, exauridas todas as tentativas amigáveis possíveis, não resta outra alternativa ao Exequente, senão recorrer aos meios judiciais para receber seu crédito.
DOS VALORES CALCULADOS
DOS VALORES
Atualizando-se o valor pelo INPC, e aplicados os juros legais o valor total devido pelo executado até a presente data é R$ {VALOR_ATUALIZADO_DA_DIVIDA}, conforme cálculo abaixo e demonstrativo detalhado anexo.
Valor original ({DATA_VENCIMENTO_NOTA_PROMISSORIA}): …………………………………………………. R$ {VALOR_ORIGINAL_DA_DIVIDA} (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos)
Correção Monetária – INPC (IBGE): …………………………………. R$ {VALOR_CORRECAO_MONETARIA} (Sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos)
Juros Legais: …………………………………………………………………… R$ {VALOR_JUROS_LEGAIS} (Nove mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos)
Valor total a ser pago até a data da presente ação: ……………….. R$ {VALOR_TOTAL_A_SER_PAGO} (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos)
DO DIREITO
DO DIREITO
O artigo 585, inciso I, assim como o artigo 646 e seguintes do CPC, garantem ao credor o direito de pleitear em juízo a execução, por ser o título extrajudicial líquido, certo e exigível.
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ante o exposto requer:
Assim, propõe o presente processo de Execução de Título Extra Judicial, com fundamento no artigo 585, inciso I e nos termos do artigo 646 e seguintes do CPC, para, respeitosamente, requerer a V. Ex.ª, digne-se mandar:
Citar os Devedores, para pagar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância total da dívida, acrescida de juros moratórios legais, desde o vencimento, custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% mais correção monetária e demais cominações legais;
Alternativamente, em igual prazo, oferecer bens à penhora, sob pena de não o fazendo, recair a mesma em tantos quantos bastem para garantir a execução, ficando desde logo citados, para os demais termos do presente processo, até final, sob pena de revelia;
Requer ainda, que a penhora recaia no bem imóvel de propriedade dos Executados, juntando-se a Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}, requerendo-se desde já que digne-se Vossa Excelência determinar seja oficiado ao Registro de Imóveis acima citado, para que se abstenha de averbar possível Escritura de Compra e Venda do mesmo, haja visto a flagrante intenção dos Devedores em não quitar sua dívida.
Assim requer seja julgada procedente a presente, condenando-se os Requeridos a pagar os valores já mencionados e demais cominações de estilo.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos).
Nestes termos,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
CARLOS BREKENBROCK Advogado OAB/{UF} {NUMERO_OAB}