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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva de Obra Nova, com pedido de tutela de urgência para embargo imediato de obra vizinha que causa danos estruturais, cumulada com pedido de demolição do que foi construído irregularmente, sob pena de multa diária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória de Perdas e Danos cumulada com Danos Morais contra empresa revendedora de veículos, pleiteando reparação por danos materiais (incluindo lucros cessantes) e morais decorrentes da compra de veículo com vícios ocultos e sucessiva má-fé do vendedor. A peça também requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Notitia Criminis
Modelo de Notitia Criminis (comunicação de um crime de ação penal pública) solicitando a instauração de Inquérito Policial para apuração de responsabilidade penal do noticiado, com base em fato delituoso específico e tipificação legal.
Requerimento de Declaração de Falência
Petição de requerimento de falência obrigatória por comerciante que não conseguiu pagar obrigação líquida no vencimento, fundamentado no art. 8º do Decreto-Lei n° 7.661/45, com a juntada dos documentos obrigatórios (balanço, relação de credores e contrato social).
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Impugnação ao Laudo de Avaliação (Inventário)
Impugnação ao laudo de avaliação apresentado nos autos de inventário, com base no art. 635 do CPC, solicitando a ratificação de um valor específico de avaliação.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível focado na majoração dos honorários de sucumbência, alegando que o percentual mínimo fixado na sentença (10%) é desproporcional aos critérios do art. 85, § 2º do CPC, com extensa fundamentação jurisprudencial e doutrinária sobre a não vinculatividade da tabela da OAB.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que arbitrou alimentos provisórios em ação de alimentos entre ex-cônjuges, argumentando a capacidade laborativa da agravada e a ausência de necessidade, com base na doutrina e jurisprudência sobre o caráter transitório dos alimentos entre ex-cônjuges.
Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)
Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.
Contestação
Contestação em ação de sobrepartilha de bens sonegados, arguindo preliminarmente coisa julgada decorrente de acordo homologado em divórcio anterior e, no mérito, a prescrição da pretensão e a incomunicabilidade de verbas trabalhistas, pleiteando a improcedência dos pedidos da Autora.
Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)
Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Termo de Uso
Termo de Uso do site {NOME_FANTASIA_EMPRESA} que estabelece as regras para acesso e utilização dos produtos (peças processuais, kits, contratos), com destaque para as restrições de compartilhamento, regras de assinatura mensal (limite de downloads e cancelamento), e a finalidade exclusiva de uso por profissionais do Direito.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Fixação de Preço de Mensalidades Escolares, Declaratória de Pagamentos a Maior e Compensação, pleiteando tutela liminar para garantir a continuidade dos estudos da aluna ({NOME_DA_FILHA}) e, ao final, a fixação dos valores devidos, a restituição em dobro do indébito pago a maior e a condenação da instituição ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) em sucumbência.
Ação de Depósito
Ação de Depósito baseada no art. 901 do CPC, visando a restituição de um bem entregue em depósito ({DESCRICAO_BEM}) pelo autor ao réu, sob pena de prisão por infidelidade, além de indenização por perdas e danos.