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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Ação de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer baseada em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa ou cumprimento forçado às suas custas.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples solicitando a juntada de documento (registro de imóvel) em cumprimento a despacho judicial, com fundamento no art. 284 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual cumulada com Cobrança de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação. A ação visa o despejo do locatário por inadimplência de aluguéis, taxas de condomínio e IPTU, além da substituição da garantia locatícia (fiança falida), com a condenação do réu ao pagamento dos débitos e multa contratual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.
Lei/Ato Normativo
Template de lei que trata da classificação de crimes como hediondos, estabelece regras para o cumprimento de pena (progressão de regime) e altera dispositivos do Código Penal e leis correlatas. Contém metadados de atualização e uma nota promocional inicial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer para internação compulsória de dependente químico, visando a condenação solidária da Fazenda Pública Estadual e Municipal ao tratamento, com pedido expresso de tutela de urgência e gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Auxílio-Reclusão movida por dependente de segurado recolhido à prisão contra o INSS, fundamentada na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, com pedidos de concessão do benefício a partir da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Petição
Petição simples requerendo a expedição de Carta Precatória de caráter itinerante para citação do Réu em outra comarca, com fundamentação nos artigos pertinentes do CPC.
Petição
Alegações finais em Embargos à Execução, focadas na análise das provas (depoimentos pessoal e testemunhal) para contestar a alegação de impenhorabilidade de um imóvel residencial, argumentando que o Embargante não se desincumbiu do ônus de provar que o bem se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/90.
Petição/Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição simples de nomeação de bens à penhora na fase de execução trabalhista, observando a ordem legal do CPC e CLT, com o valor total dos bens ofertados.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor, focada na ausência de impugnação específica dos fatos graves alegados na inicial e reforçando o melhor interesse do menor, citando doutrina e jurisprudência sobre guarda e dever de impugnação específica do réu.
Petição/Petição Intercorrente
Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.
Incidente Processual
Incidente Processual visando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa {NOME_REQUERIDA} com base em indícios de abuso de direito e confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e o sócio majoritário ({NOME_SOCIO_MAIORITARIO}), com pedidos de perícia, citação dos sócios e suspensão do processo principal.
Ação de Suspensão do Poder Familiar
Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.
Petição Inicial
Ação Ordinária de Acesso a Dados, com fundamento no Art. 43 do CDC, visando compelir a parte requerida a fornecer acesso às informações de cadastro do consumidor, após negativa administrativa. Contém pedidos de citação, produção de provas e gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez do título executivo referente a supostos reparos em imóvel locado, requerendo a gratuidade da justiça e a anulação da execução.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.