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Mostrando 20 modelos
Embargos à Ação Monitória
Template de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece parte do débito, discorda dos valores acrescidos indevidamente (multa, juros e honorários) e propõe o pagamento do valor devido em parcelas, requerendo o acolhimento dos embargos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Petição
Petição dirigida ao Ministério Público solicitando providências criminais contra um servidor público por se recusar a fornecer certidões e informações necessárias para o ajuizamento de Ação Popular, com base na Lei nº 4.717/65.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Impugnação Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo, visando a redução do valor da multa diária (*astreintes*) aplicada em excesso, sob o argumento de enriquecimento sem causa da parte contrária e violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial com pedido de tutela cautelar antecedente (art. 305 do CPC) contra provedor de rede social (Ré) para exclusão de perfil falso e obtenção de dados do criador, em decorrência de assédio e difamação após o término de um relacionamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.
Informativo/Artigo Legal
Definição de alimentos gravídicos, seus abrangimentos (saúde da gestante e do bebê, exames, parto, etc.) e a regra de conversão automática em pensão alimentícia para o recém-nascido em caso de nascimento com vida.
Petição/Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de um documento específico aos autos do processo, em atendimento a um despacho judicial anterior.
Petição
Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.
Contestação
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a mora não é do Requerido, mas sim do Requerente (consignante), que deixou de cumprir o acordo de levar o pagamento até a residência do contestante. Requer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas e honorários.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), contendo as qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos finais, incluindo condenação e valor da causa.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual, especificamente por desvio de finalidade na locação não residencial, cumulada com rescisão contratual e pedido de condenação em custas e honorários, incluindo a inclusão do fiador no polo passivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido subsidiário de revisão, baseada na maioridade civil dos alimentandos, na alteração da capacidade financeira do alimentante (*binômio necessidade/possibilidade*) e na formação de litisconsórcio passivo necessário unitário (*intuitu familiae*).
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Petição
Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Petição de Autorização de Venda de Bens em Falência
Petição do síndico requerendo autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-Lei nº 7.661/45, para realizar a venda em leilão de bens arrecadados na falência que são de fácil deterioração.
Ação Ordinária
Ação Ordinária movida por Agentes Fiscais de Rendas contra a Fazenda Pública Estadual pleiteando a incorporação do tempo de serviço público anterior para fins de quinquênios, sexta-parte e reenquadramento na carreira, com base no direito adquirido e na violação ao princípio da isonomia, conforme as Leis Complementares 180/78 e 500/86, contra a restrição imposta pela LC 567/88.