PetiçõesVara da ComarcaContestante

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_COMPLETO_CONTESTANTE}, já devidamente qualificado, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, de número em epígrafe, que lhe move {NOME_COMPLETO_AUTOR}, pelos seguintes fatos e fundamentos

**1 – FATOS**

O Contestante aluga ao Autor da ação o imóvel sito na {ENDERECO_COMPLETO_IMOVEL}.

Pretende o demandante, com a presente ação, consignar o valor de R$ {VALOR_EM_REAIS}, correspondente aos aluguéis dos meses de {MESES_REFERENCIA}, alegando, para tanto, que o demandado se recusa a recebê-los.

Tal, porém, não corresponde à realidade, pois nunca houve qualquer recusa por parte do contestante em receber o aluguel devido por seu locatário, de modo que sua pretensão não merece prosperar.

A quantia depositada pelo requerente, conforme lhe foi advertida previamente e essa foi a causa do não-recebimento, é que não correspondia ao valor do aluguel, pois não lhe foram acrescentados os demais ônus e encargos da locação, quais sejam as taxas e as despesas de condomínio, que perfazem, atualmente, o valor total de R$ {VALOR_TOTAL_ONUS}.

**2 – DIREITO**

Consoante a dicção do art. 313, do Código Civil, in verbis: “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.

Se o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais

valiosa, o Contestante tem o direito de recusar a quantia oferecida pelo Contestado, pois é muito aquém do valor realmente devido.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

**3 – PEDIDO**

Diante do exposto, com fundamento no art. 544, IV, do CPC, comprovada a insu ciência do depósito, requerer de Vossa Excelência seja o presente pedido julgado improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas e dos honorários de advogado de 20% do valor da causa.

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, especialmente de {NOME_COMPLETO_TESTEMUNHA}, juntada de documentos inclusos e demais meios de prova em lei admitidos (perícias, expedição de ofícios etc).

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}

_____________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}

Fim do modelo

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