Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas

Vara Cível • autor

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Ação de Indenização contra o Estado por Morte

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).

Vara da Fazendaautor

Petição de Desistência de Ação

Petição

Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.

Ação Rescisória

Ação Rescisória proposta contra sentença transitada em julgado, alegando violação literal de lei ou erro de fato, com pedido de rescisão do julgado e procedência do domínio dos autores sobre o imóvel reivindicado.

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização sob a alegação de embriaguez, cuja comprovação é impugnada pela irregularidade do teste de bafômetro e atestado médico posterior. O autor requer a citação da seguradora e a condenação ao pagamento do valor integral da apólice.

Petição de Prorrogação de Prazo

Petição/Requerimento em Processo Trabalhista

Petição em processo trabalhista solicitando prorrogação de prazo por quinze dias para juntada do instrumento de mandato, motivada por dificuldades de comunicação na localidade do Requerente.

Vara do Trabalhoautor

Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Petição de Revisão Criminal

Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.

Tribunal de Justiçaautor

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Outroautor

Embargos de Terceiro

Template de Embargos de Terceiro, fundado no CPC art. 674 e seguintes, visando desconstituir penhora judicial sobre imóvel objeto de promessa de compra e venda não registrada, em face de crédito posterior do embargado. Inclui pedido de denunciação à lide.

Outroneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Recurso Ordinário

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão em Recurso Ordinário que manteve a inelegibilidade do embargante. Alega-se omissão no voto condutor sobre a incidência da ressalva do art. 1º, I, "g", da LC 64/70, ante a pendência de apreciação judicial da validade do ato da Câmara Municipal. Pede-se o suprimento da omissão e o provimento do RO.

Petição de Informação em Falência

Petição Intermediária (Pedido de Aprovação de Honorários Contábeis em Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, para juntar aos autos o contrato de honorários do contador nomeado para exame pericial e solicitar a aprovação judicial da remuneração acordada, com base no art. 63, V da Lei nº 7.661/45.

Outroneutral

Petição de juntada de documento

Petição Intermediária

Petição intermediária simples solicitando a juntada de documento (registro de imóvel) em cumprimento a despacho judicial, com fundamento no art. 284 do CPC.

Petição de Substituição de Perito

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.

Outroautor

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.

Alegações Finais Interceptação Telefônica Tráfico

Memoriais Criminais

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.

Outroreu

Petição de comunicação de fato novo

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando ao juízo, com base no art. 493 do CPC, a ocorrência de um fato novo ({DESCRICAO_DO_FATO_NOVO}) após o ajuizamento da ação, requerendo sua consideração na sentença.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Impetração de Habeas Corpus repressivo com pedido liminar contra a manutenção da prisão preventiva de {NOME_PACIENTE}, alegando ausência dos requisitos legais (*fumus boni iuris* e *periculum in mora*), primariedade do paciente e violação ao princípio da inocência.

Alimentos Gravídicos

Informativo/Artigo Legal

Definição de alimentos gravídicos, seus abrangimentos (saúde da gestante e do bebê, exames, parto, etc.) e a regra de conversão automática em pensão alimentícia para o recém-nascido em caso de nascimento com vida.

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