Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Rescisão Unilateral de Contrato de Representação Comercial

Petição Inicial

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Oferta de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Documento de Exemplo de Templatização

Template de Aviso/Comercial

Petição de Prisão Especial

Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)

Vara Criminalreu

Documento de Desconto e Promoções

Template de Desconto/Divulgação

Embargos à Ação Monitória

Vara Cívelneutral

Petição de Inventário

Petição de Inventário/Apuração de Haveres

Vara Cívelneutral

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Vara Cívelautor

Requerimento de Depoimento Antecipado de Testemunha

Petição/Requerimento de Prova Antecipada (Ação Penal)

Vara Criminalautor

Petição de Recurso

Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Intimação de Hipoteca Judicial

Petição/Petição Intermediária

Outroautor

Supremo Tribunal Federalneutral

Contraminuta em Agravo Interno em Recurso Extraordinário

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contrarrazões ao Recurso de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Ação Rescisória

Tribunal de Justiçaautor

Pedido de Adjudicação em Inventário

Petição/Manifestação em Inventário

Vara de Famíliaautor

Petição de Concessão de Liberdade Provisória

Petição

Vara Criminalautor

Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Contestação em Ação de Busca e Apreensão

Vara Cívelreu

Petição de Prisão Domiciliar para Delegado de Polícia Inativo

Petição/Requerimento em Processo Criminal

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Embargos de Divergência

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões em Recurso Extraordinário

Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)