Petição de Abertura e Cumprimento de Testamento
Petição judicial para registro, arquivamento e cumprimento de testamento ou outro documento legal deixado por pessoa falecida, solicitando intimação do Ministério Público e deferimento do compromisso de testamenteiro/inventariante ao requerente.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {CIDADE_COMARCA}
Qualificação e Apresentação do Documento
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA}/{UF}, {OUTROS_ENDERECOS_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua {ENDERECO_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, Bairro {BAIRRO_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, CEP {CEP_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, {CIDADE_RECEBIMENTO_INTIMACAO}/{UF_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, sala {SALA_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, Fone/Fax {TELEFONE_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, {OUTROS_ENDERECOS_RECEBIMENTO_INTIMACAO}, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, de acordo com o art. {ARTIGO_DO_CPC} do CPC/2015, apresentar o {TIPO_DOCUMENTO} deixado por seu antecessor, qual seja, {NOME_PARTE_RECORRENTE}, falecido(a) na data de {DATA_FALECIMENTO}, nesta cidade, conforme atestado de óbito em anexo.
Da Conformidade Legal
O {TIPO_DOCUMENTO} acima citado foi escrito pelo tabelião do cartório desta comarca em seu livro de notas, em conformidade com os artigos {ARTIGOS_CIVIL_APLICAVEIS}, sendo assim, cumpridos todos os requisitos legais.
Dos Pedidos
Isto posto, requer:
A intimação do representante do Ministério Público;
Seja o {TIPO_DOCUMENTO} registrado, arquivado e determinado o seu cumprimento;
Seja deferido ao requerente o compromisso de {CARGO_TESTAMENTO} de acordo com a nomeação constante naquele instrumento.
Encerramento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}