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Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro por Danos Causados em Acidente de Veículo, fundamentada na recusa da seguradora em indenizar os reparos necessários após colisão enquanto o veículo estava estacionado. Inclui pedidos de audiência de conciliação e citação do réu.
Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal perante o JECRIM, visando a absolvição do réu pela ausência de dolo na suposta violação de medida protetiva de urgência (Art. 24-A da Lei Maria da Penha).
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em processo de Ação Anulatória de Débito, visando a expedição de ordem judicial para que o advogado da parte adversa devolva os autos do processo que estão retidos indevidamente além do prazo legal, com aplicação das sanções processuais cabíveis.
Petição Inicial de Execução
Modelo de Petição Inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) perante o Juizado Especial Cível, com fundamentação nos artigos pertinentes do CPC e da Lei dos Juizados Especiais, incluindo pedido de gratuidade de justiça.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo. A tese principal é a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, invocando os artigos pertinentes do CPC e jurisprudência em anexo.
Petição Intermediária em Execução Fiscal
Petição intermediária em execução fiscal pleiteando o reconhecimento da prescrição intercorrente, com base em análise jurisprudencial sobre a contagem do prazo após a suspensão do processo, conforme o art. 40 da LEF. O documento cita diversas teses do STJ e análise doutrinária sobre o tema.
Petição/Requerimento de Suspensão de Execução
Petição simples requerendo a suspensão do processo de execução com base no art. 921, III, do CPC, devido à ausência de bens penhoráveis do executado pelo prazo estipulado.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.
Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)
Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento Definitivo de Sentença baseado no art. 523 do CPC, decorrente de Ação de Indenização por Danos Morais transitada em julgado, com cálculo atualizado do débito e pedidos de penhora e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório para proteger a posse de imóvel rural destinado a cultivo permanente, ameaçada por invasão decorrente de movimento grevista sindical, com pedido de concessão de liminar e fixação de multa diária.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com fundamento em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória ou aguardar o julgamento em liberdade, alegando constrangimento ilegal por negativa sem fundamentação robusta do juízo *a quo*.
Petição (Manifestação em Ação de Despejo)
Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.
Material Explicativo/Conteúdo Legal
O texto define o conceito de dano extrapatrimonial (moral) como a lesão a aspectos imateriais da pessoa e recomenda a consulta a modelos de petições sobre o tema. Remove todo o ruído de navegação, ofertas e botões.
Ação Ordinária
Ação Ordinária movida por Agentes Fiscais de Rendas contra a Fazenda Pública Estadual pleiteando a incorporação do tempo de serviço público anterior para fins de quinquênios, sexta-parte e reenquadramento na carreira, com base no direito adquirido e na violação ao princípio da isonomia, conforme as Leis Complementares 180/78 e 500/86, contra a restrição imposta pela LC 567/88.
Petição/Requerimento Cautelar (Caução)
Petição incidental para requerer a prestação de caução pelo autor, alegando sua inidoneidade financeira para responder por eventuais perdas e danos, com fundamento no art. 559 do CPC.