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Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar de Exibição de Documentos baseada em alegações de coação para obtenção de confissão e notas promissórias. O autor busca acesso a documentos comuns para futura ação principal de anulação de ato jurídico e indenização por perdas e danos, pleiteando liminar para evitar a disseminação indevida dos documentos obtidos ilegalmente.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Adjudicação Compulsória, visando obter sentença substitutiva da vontade do promitente vendedor que se recusa a outorgar a escritura definitiva de imóvel quitado. Inclui pedidos de citação, produção de provas e manifestação de interesse em audiência de conciliação.
Petição de Execução de Sentença
Petição de execução de sentença transitada em julgado referente a ação de reparação de danos, detalhando o valor da condenação, atualização monetária, juros, honorários, e requerendo a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado.
Petição
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em processo trabalhista, arguindo preliminarmente inovação recursal e, no mérito, a inexistência de omissão, pleiteando a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por seu caráter protelatório.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, ajuizada sob rito sumaríssimo, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade (devido à exposição a agentes químicos e ruído/calor em oficina mecânica) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias.
Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)
Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.
Petição
Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.
Reclamação Constitucional
Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.
Publicidade/Oferta Comercial
Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.
Ação Ordinária (FGTS)
Ação Ordinária contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a correção monetária dos saldos das contas do FGTS com a aplicação dos índices reais de inflação (expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Collor e outros), com base no direito adquirido e no descumprimento das normas vigentes à época dos depósitos. Inclui pedido preliminar de Justiça Gratuita.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de família (provavelmente alimentos), focada em refutar preliminares, como a inépcia da inicial, e reforçar a necessidade dos alimentos provisórios com base na ausência de impugnação específica de fatos alegados na inicial e no dever legal e constitucional de sustento recíproco entre pais e filhos.
Recurso Ordinário (Razões)
Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.