Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição / Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista, pleiteando a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial com base na alegação de que laborou nas mesmas condições do Reclamante original, buscando a configuração de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.
Peça Processual Criminal
Peça processual criminal pleiteando o relaxamento da prisão cautelar de um co-denunciado por excesso de prazo na formação da culpa, com pedidos subsidiários para revogação da prisão preventiva, invocando doutrina e jurisprudência sobre os prazos processuais e a necessidade da custódia cautelar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer para internação compulsória de dependente químico, visando a condenação solidária da Fazenda Pública Estadual e Municipal ao tratamento, com pedido expresso de tutela de urgência e gratuidade de justiça.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário proposta por herdeiro para depositar judicialmente a diferença de valores de benefício previdenciário recebido após o óbito da beneficiária, face à recusa do INSS em receber apenas o valor referente aos dias não usufruídos. O modelo inclui fundamentação legal e pedidos para expedição de guia de depósito, citação, procedência do pedido e isenção de custas.
Material Doutrinário/Comentário Legal
Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).
Petição/Requerimento
Petição incidental solicitando dilação (prorrogação) de prazo processual com fundamento no art. 222 do CPC, alegando dificuldade na juntada de documento.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.
Contestação com Preliminar de Mérito
Contestação em Ação de Cobrança que argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir clara e falta de juntada do contrato, além de requerer subsidiariamente a improcedência dos pedidos, gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a um Agravo de Instrumento, visando suspender o protesto de uma duplicata tida como "fria" (sem lastro). A peça alega nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e discorre sobre o mérito da questão, focando na duplicata sem lastro e na responsabilidade solidária do banco endossatário.
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria de Instauração de Inquérito Policial (Portaria IP) para apurar a fabricação e venda de "chaves mestras", contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), determinando diligências como apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada na recusa do credor (Consignado) em receber as parcelas de um contrato de compra e venda de bem móvel. Requer autorização para depósito judicial das parcelas devidas.
Ação Possessória
Ação possessória de manutenção de posse por turbação, requerendo liminar com base na posse mansa e pacífica sobre o terreno situado em {ENDERECO_DO_TERRENO}, citando a legislação civil e processual pertinente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir o diploma de conclusão de curso, em razão de retenção indevida motivada por inadimplência financeira, invocando o art. 6º da Lei nº 9.870/99 e o CDC. O autor requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.
Petição Intermediária
Petição intermediária apresentada pela parte Ré em processo judicial. O objetivo principal é requerer a habilitação de novos advogados, informar o descumprimento do acordo homologado pela parte Autora (resultando em cobranças indevidas e inclusão em cadastros restritivos) e solicitar a imposição de multa por litigância de má-fé e multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer (retirada de restrições e cessação de cobranças).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.
Agravo Regimental em Habeas Corpus (Peça Processual)
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na formação da culpa, com base em prazos legais e na própria manifestação do Ministério Público que reconheceu o excesso, contrastando com o entendimento do juízo _a quo_.