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Mostrando 20 modelos
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o adicional de periculosidade para eletricista que laborava em condições de risco intermitente com energia elétrica de baixa tensão em unidades consumidoras. O modelo aborda a base de cálculo e os reflexos do adicional, além de requerer justiça gratuita.
Petição/Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.
Petição Intercursória
Petição incidental para requerer a intimação do Ministério Público para intervir em processo judicial, com base no art. 178, II, do CPC/2015, devido ao interesse público ou social envolvido.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.
Template Fragment
Este é um fragmento de template de baixa qualidade, contendo ruído de website, promoções e menus. As seções principais são: Promoção de Pagamento, Resultado da Busca, Título de Documento, Propaganda de Vade Mecum e Produtos Relacionados.
Petição/Manifestação
Petição simples onde a parte requer o julgamento antecipado da lide com base no art. 355, I, do CPC e reitera os pedidos da inicial nas alegações finais.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o processamento do feito sob segredo de justiça, com base no art. 189 do CPC/2015, devido à natureza do motivo apresentado.
Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência
Petição para habilitação de crédito retardatária em processo de falência, pleiteando a inclusão do valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} como credor quirografário, referente à venda de {DESCRICAO_MERCADORIAS}.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Embargos de Declaração opostos por omissão, com pedido de efeitos infringentes (modificativos), em face de decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, alegando cerceamento de defesa pela negativa de prova pericial necessária para comprovar a cobrança de encargos ilegais.
Petição Inicial
Ação de Revisão Contratual cumulada com Repetição de Indébito, com pedido liminar de cancelamento de restrição de crédito, alegando abusividade de cláusulas contratuais, capitalização de juros (anatocismo) e aplicação de índices indevidos em contrato de crédito pessoal. O autor pleiteia a revisão integral dos encargos e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, com inversão do ônus da prova.
Petição
Petição para expedição de alvará judicial em favor de herdeiro único para recebimento de parcelas vencidas de seguro-desemprego deixadas pelo falecido, fundamentada no art. 725, VII, do CPC e Resolução CODEFAT nº 467/2005.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que homologou honorários periciais e excluiu os benefícios da justiça gratuita para seu pagamento, pleiteando a manutenção da gratuidade integral ou a redução do valor dos honorários, com pedido liminar de efeito suspensivo.
Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra decisão judicial que manteve a suspensão do processo penal (art. 366 do CPP) e do prazo prescricional, apesar da constituição de advogado pelo paciente, configurando constrangimento ilegal. O impetrante busca a reforma da decisão para que o processo criminal tenha seu curso normal.
Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo
Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.
Embargos à Execução Trabalhista
Embargos à Execução Trabalhista movidos por Requerente (pessoa jurídica) contra o INSS, pleiteando a suspensão da execução com base na opção e confissão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), argumentando que o débito já está sendo quitado em parcelas, o que configura novação e suspende a exigibilidade, conforme a legislação do REFIS.
Apelação Penal
Petição de Recurso de Apelação Criminal contra sentença condenatória por abandono material (art. 244 c/c art. 71 do CP), alegando a ausência de provas da capacidade financeira do apelante para arcar com os alimentos devidos à menor.
Petição Inicial
Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.