Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Contestação em Ação de Repetição de Indébito

Contestação

Outro • reu

Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo

Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Regulamentação de Visitas

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Regulamentação de Visitas com pedido liminar de tutela de urgência, fundamentada na violação de acordo anterior sobre a convivência paterno-filial. O documento aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse do menor e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Petição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Modelo de Recurso Ordinário em Habeas Corpus (ROHC) interposto contra decisão denegatória de habeas corpus anterior, pleiteando a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à alegação de nulidade em Auto de Flagrante (ausência de assinatura da autoridade policial), com pedido de expedição de Alvará de Soltura.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Prestação de Contas em Ação de Falência

Prestação de Contas (Ação de Falência)

Peça processual em que o síndico de uma falência apresenta suas contas administrativas após a conclusão da liquidação, solicitando a aprovação judicial após manifestação das partes e do Ministério Público, com base no art. 69 da Lei nº 7.661/45.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Parecer/Petição)

Parecer em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por estelionato continuado, questionando a manutenção da prisão e a negativa de benefícios. O parecer aponta a inadequação da autoridade coatora (JEP em vez do juízo sentenciante) e a má instrução da inicial, sugerindo o não conhecimento ou a denegação da ordem, dada a periculosidade e má-fé do paciente (uso de nome falso).

27 de abr. de 2025

Petição de Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.

27 de abr. de 2025

Modelo de Habeas Corpus para Trancar Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal por crime de estelionato (art. 171, § 2º, VI, CP). O argumento central é a atipicidade da conduta, pois o cheque foi dado como garantia de dívida (pós-datado), o que desnatura a fraude e a natureza de ordem de pagamento à vista do título.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Citação por Edital

Peça Processual (Ação Penal Privada)

Petição em Ação Penal Privada solicitando a citação por edital do réu, com base no Art. 361 do CPP, uma vez que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petição de Suspensão Convencional do Processo

Petição/Requerimento de Suspensão Processual

Petição simples requerendo a suspensão convencional do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} meses, com base no artigo 313, II e §4º do Código de Processo Civil, visando a composição amigável entre as partes.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Promoção de Desconto em Compras

Outro (Promoção/Comercial)

Modelo simples de oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.

27 de abr. de 2025

Apelação Cível

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Apelação Cível em Embargos à Execução

Apelação Cível

Modelo de petição de recurso de Apelação Cível contra sentença que julgou procedentes Embargos à Execução, visando a reforma da decisão para prosseguimento da execução e praceamento de imóvel penhorado, alegadamente bem de família, com base na ausência de comprovação da impenhorabilidade pela parte embargada/apelada.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória em fase de cumprimento de sentença que manteve o bloqueio de valores correspondentes a proventos de aposentadoria, invocando a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, com pedido de tutela recursal.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Reconvenção

Reconvenção com Pedido de Tutela Antecipada

Reconvenção apresentada por dois reconvintes em face de uma reconvinda, visando a revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. O cerne da discussão é a ilegalidade da aplicação da Tabela Price (anatocismo/juros compostos) e cláusulas abusivas (multa de 10% e perda total dos valores pagos em caso de rescisão). Pede-se a nulidade das cláusulas abusivas, a aplicação de juros simples, a fixação de multa legal (2%) para a reconvinda em caso de descumprimento e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para remessa do inquérito policial ao juízo criminal, com base no art. 10 do CPP e no art. 5º, LXVIII da CF, visando a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundado em compromisso de compra e venda não registrado, visando desconstituir penhora em execução movida contra o alienante, com pedido de denunciação da lide ao alienante original do embargante.

27 de abr. de 2025

Petição de Concordata

Petição

Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.

27 de abr. de 2025

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.

27 de abr. de 2025

Apelação em Embargos à Execução

Apelação

Template de razões de apelação contra sentença que fixou honorários advocatícios em valor considerado aviltante ({VALOR_HONORARIOS}), pleiteando a reforma para arbitramento no limite máximo do art. 20, § 3º do CPC, com base na alegação de violação de lei e jurisprudência que vedam a fixação irrisória.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

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