Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Defesa Prévia

Defesa Prévia (Resposta à Acusação)

Vara Criminal • neutral

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Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil

Petição Inicial

Petição inicial para averbação/retificação de registro civil de autor, buscando a inclusão do sobrenome do avô paterno de sua genitora ({NOME_AVO_AUTOR}) e a alteração de seu próprio nome e de sua mãe, com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade movida pela mãe. O processo também aborda a preliminar de justiça gratuita e a competência do foro do domicílio do autor.

Vara da Fazendaautor

Modelo de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista para rito sumaríssimo, pleiteando adicional de periculosidade por exposição a agente inflamável (abastecimento de aeronaves) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos nas verbas rescisórias e pedidos correlatos.

Vara do Trabalhoautor

Ação Declaratória de Ausência c/c Arrecadação de Bens

Petição

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Ausência cumulada com Arrecadação de Bens, fundamentada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, visando a declaração de ausência de pessoa desaparecida e a nomeação de curador para seus bens.

Guia sobre Partilha de Bens

Guia Informativo/Modelo Conceitual

Template informativo que define o conceito de partilha de bens em contextos de sucessão ou dissolução conjugal.

neutral

Promoção de Desconto em Compras

Template promocional

Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de Contraminuta em Agravo de Instrumento (Novo CPC), visando a manutenção da tutela de urgência concedida em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, que negou cobertura ilimitada para sessões de fisioterapia pós-AVC. A peça argumenta pela abusividade da cláusula contratual limitadora e pela prevalência do direito à saúde.

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento de Substituição de Testemunha

Petição simples requerendo a substituição de uma testemunha arrolada em processo judicial (Ação {TIPO_DE_ACAO} nº {NUMERO_DO_PROCESSO}), devido ao falecimento da testemunha original ({NOME_PRIMEIRA_TESTEMUNHA}), conforme o art. 451, I, do CPC.

Outroautor

Petição de Habilitação em Ação Reivindicatória

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato de Menor Incapaz

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, pleiteando indenização em face de acidente de trânsito causado por menor relativamente incapaz que dirigia embriagado e sem habilitação, responsabilizando solidariamente o genitor (culpa *in vigilando*) e subsidiariamente o menor, com pedidos específicos de indenização material, moral e pensão mensal vitalícia.

Pedido de Emancipação

Petição/Requerimento

Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.

Contra-Razões de Apelação

Contrarrazões de Apelação (Processo Crime)

Contrarrazões de apelação em processo criminal, argumentando contra as razões recursais do Ministério Público, especialmente no que tange à falta de comprovação de ciência da origem delituosa dos bens (receptação) pelo recorrido, e requerendo a manutenção da sentença absolutória.

Vara Criminalneutral

Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição Inicial de Execução

Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.

Impugnação Contestação Trabalhista

Petição Inicial (Réplica à Contestação)

Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.

Vara do Trabalhoneutral

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de divórcio litigioso (guarda, partilha e alimentos), rebatendo as preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação, e contestando os pedidos de majoração de alimentos e alteração da guarda para unilateral. Busca a manutenção da sentença recorrida.

Vara de Famíliareu

Petição de Cumprimento de Sentença contra o INSS

Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença movido por {NOME_PARTE_AUTORA} contra o INSS, visando a execução de valores devidos decorrentes de atraso na implantação de benefício previdenciário, conforme determinação judicial transitada em julgado. O requerimento principal é a intimação da autarquia para impugnar o cumprimento, conforme o art. 534 e seguintes do CPC.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Documento de exemplo

Modelo de Petição

Este modelo contém metadados sobre um template de petição, incluindo área do direito, tipo, data de atualização, autor e condições de pagamento de exemplo. Não há conteúdo jurídico substancial para formatação.

Petição Inicial - Reclamação em face de instituição de bem de família

Petição

Petição judicial visando impugnar uma reclamação feita contra o registro de instituição de bem de família, argumentando que o instituidor possui outros bens e que a dívida alegada não justifica a impedimento do registro, com base no art. 71 do Código Civil.

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.

Vara da Fazendaautor

Petição de Intimação em Execução

Petição Intermediária em Execução

Petição intermediária em execução, com fulcro no art. 880, §5º, do CPC, requerendo a intimação do devedor para ciência de leilão judicial já agendado.

Outroautor