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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Pena
Petições
Agravo em Recurso Especial
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Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo em Execução
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00ª Vara de Execuções PenaisAgravante e Agravado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
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Vara ÚnicaRequerente
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Mandado de Segurança
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Modelo de Pedido de Liberdade Provisória
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Vara CriminalRéu
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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Relaxamento de Prisão
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Vara da ComarcaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de peça para Mandado de Segurança em caso de negativa de matrícula
Petição de Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arbitramento de Fiança
Petição de Arbitramento de Fiança
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário Criminal CPP
Recurso Extraordinário
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de Liminar
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Criminal
Alegações Finais
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Contrariedade ao Libelo
Contrariedade ao Libelo
Vara CriminalDefensor Público
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança
Petição de Ação de Cobrança
VaraAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição com pedido de explicações em Juizado Especial Criminal
Petição Inicial
Juizado Especial CriminalAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação como Assistente da Acusação
Petição de Habilitação como Assistente da Acusação
Vara CriminalAssistente da Acusação
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Petição de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Vara de Execuções CriminaisRequerente
27 de abr. de 2025