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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Apelação Penal

Apelação Penal

Vara Criminal • reu

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada (ECA)

Petição Inicial

Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Ordem de Habeas Corpus visando a libertação de paciente preso sob mera suspeita, sem flagrante ou ordem judicial prévia, com alegação de constrangimento ilegal. Inclui anexos sobre mudanças no Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Execução

Execução de Título Extrajudicial

Petição de Ação de Execução de título extrajudicial contra Município, com base no art. 910 do CPC, pleiteando a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DA_DIVIDA}.

27 de abr. de 2025

Ação de indenização por danos morais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em Ação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, especificamente atraso de voo e extravio de bagagem, com análise de provas e aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

27 de abr. de 2025

Aditamento à Inicial em Reclamação Trabalhista

Aditamento à Inicial de Reclamação Trabalhista

Aditamento à petição inicial de Reclamação Trabalhista, solicitando a inclusão do pedido de condenação ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos, mencionadas em folhas anteriores do processo.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista arguindo preliminar de prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência do pedido de horas de sobreaviso, com base na Súmula 49 do TST, requerendo a condenação do Reclamante em custas.

Vara do Trabalhoreu

27 de abr. de 2025

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios - Advocacia de Partido

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (Advocacia de Partido) entre {NOME_CONTRATANTE} e os advogados/escritório {NOME_ADVOGADO_1} e {NOME_ADVOGADOS_ASSOCIADOS}, estabelecendo objeto (defesa cível e trabalhista), remuneração baseada em valor mensal acrescido de percentuais sobre êxitos, obrigações mútuas e cláusulas resolutivas.

27 de abr. de 2025

Agravo de Petição Trabalhista

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição em matéria Trabalhista contra decisão de execução que impôs medidas coercitivas atípicas (bloqueio de cartão de crédito, suspensão de CNH e passaporte), com fundamentação na violação aos princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana, citando a ADI 5941 do STF.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.

27 de abr. de 2025

Parecer Jurídico sobre inadimplemento contratual

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.

27 de abr. de 2025

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.

27 de abr. de 2025

Petição para Desbloqueio de Penhora Online (Bacen Jud)

Petição

Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

27 de abr. de 2025

Petição Intermediária em Juizado Especial Cível

Petição Intermediária

Petição intermediária, arguindo a nulidade da citação da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) em processo do Juizado Especial Cível, sob o fundamento de que a citação foi entregue em endereço onde a empresa não mais se encontrava estabelecida. O documento cita o art. 346, parágrafo único, do CPC, sobre intervenção do réu revel, e o art. 239 do CPC sobre a indispensabilidade da citação.

27 de abr. de 2025

Impugnação aos Bens Indicados à Penhora

Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)

Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação do serviço (não recebimento de chamadas) por vários meses, requerendo inversão do ônus da prova e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus contra decisão que indeferiu a revogação de prisão preventiva, alegando a ausência dos motivos ensejadores da segregação cautelar após a citação da paciente e a entrega do passaporte em juízo. O pedido se baseia na excepcionalidade da prisão preventiva e na desnecessidade da medida no momento processual atual.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais c.c. Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais cumulada com Danos Morais, decorrente do furto de veículo de cliente em estacionamento privativo de supermercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.

27 de abr. de 2025

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização

Recurso de Apelação com Razões

Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal

Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal

Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

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