Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Investigação de Paternidade

Petição/Petição Intermediária

Vara de Família • autor

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Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a soltura de paciente preso preventivamente sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, devido à demora na conclusão da instrução criminal, em grande parte causada pela espera de cumprimento de cartas precatórias expedidas a pedido do Ministério Público. O impetrante sustenta que o prazo tolerado pela jurisprudência foi superado e que a manutenção da custódia configura constrangimento ilegal e antecipação de pena.

Outroneutral

Petição de Homologação de Casamento In Articulo Mortis

Petição Inicial / Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis

Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado *in articulo mortis* (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, buscando o trancamento de ação penal por falta de justa causa. O impetrante alega que a denúncia por gestão temerária se baseou em documento elaborado pelo paciente que, na verdade, recomendava avaliação prévia, descaracterizando a autoria e a própria tipicidade do crime imputado.

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial de Ação de Despejo

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo, com fundamento na falta de substituição da garantia locatícia após a exoneração do fiador (infração legal ao art. 40 da Lei do Inquilinato). Inclui pedido de medida liminar de desocupação com depósito de caução equivalente a três meses de aluguel, conforme art. 59, § 1º, VII, da Lei nº 8.245/91.

Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.

Recurso Adesivo em Ação de Indenização

Recurso Adesivo

Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.

Reclamação Trabalhista por Doença Ocupacional

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e doença ocupacional (Síndrome de Burnout), com pedido de reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e fundamentação legal detalhada sobre assédio e equiparação de doença a acidente de trabalho.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário em Direito do Trabalho

Recurso Ordinário (Razões)

Razões de Recurso Ordinário em face de decisão que negou a reintegração de empregado detentor de estabilidade CIPA, alegando transferência indevida, tratamento desigual, irregularidades nas reuniões e violação ao contraditório e ampla defesa, culminando no pedido de reforma da sentença.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando a manutenção da sentença que determinou o fornecimento de stents farmacológicos e indenização por danos morais. A peça foca na preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa do plano de saúde.

Vara Cívelneutral

Ação Declaratória de Falsidade de Documento

Ação Declaratória

Modelo de Petição Inicial para Ação Declaratória de Falsidade de Documento, fundamentada no art. 19, II, do CPC, visando a declaração de falsidade de um contrato de compra e venda e consequente remessa de cópias ao Ministério Público.

Outroautor

Pedido de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada em flagrante considerado irregular. Alega-se nulidade da denúncia, falta de representação, ausência de fundamentação adequada no decreto prisional e necessidade de expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Ação de Divórcio Direto Consensual

Petição Inicial

Petição inicial de Divórcio Direto Consensual, abrangendo os fatos, o acordo sobre o nome da esposa, a inexistência de bens a partilhar, a guarda e visitação da menor {NOME_FILHO}, o estabelecimento de pensão alimentícia pelo pai no valor de 50% do salário mínimo, e a divisão de despesas médicas extraordinárias.

Vara de Famíliaautor

Pedido de Falência

Petição de Pedido de Falência

Petição inicial solicitando a decretação de falência de comerciante com base no art. 2º, IV, da Lei de Falências, em razão de atos que tentam alienar parte do ativo para fraudar credores.

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida por uma microempresa (Impugnante) contra a constrição judicial de um veículo essencial à sua atividade (transporte de mercadorias), pleiteando a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC, com base na jurisprudência consolidada para microempresas.

Vara Cívelneutral

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

Supremo Tribunal Federalneutral

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário contra decisão de Tribunal de Justiça que reformou sentença de Mandado de Segurança, reconhecendo a validade de contrato de servidor público celebrado sem concurso público, em tese de acumulação inconstitucional de cargos, com fundamentação em lei local posteriormente declarada inconstitucional. O recurso alega violação a dispositivos constitucionais (art. 37, II, XVI, XVII e art. 2º da CF).

Mandado de Segurança com Pedido de Reconsideração

Petição (Pedido de Reconsideração de Decisão Liminar em Mandado de Segurança)

Petição em Mandado de Segurança solicitando a reconsideração de despacho que indeferiu a liminar, demonstrando a existência de *periculum in mora* com a citação para pagamento de quantia sob pena de restrição patrimonial. Requer a concessão da liminar e a anulação de atos processuais subsequentes.

Outroneutral

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar, baseada no usufruto vitalício da Requerente sobre imóvel, em face de seu filho (Requerido) que, devido a problemas psiquiátricos e alcoolismo, tem turbado sua posse e ameaçado sua integridade física, requerendo a expedição de mandado liminar de manutenção e saída do Requerido.

Outroautor