Ação Declaratória de Falsidade de Documento

Modelo de Petição Inicial para Ação Declaratória de Falsidade de Documento, fundamentada no art. 19, II, do CPC, visando a declaração de falsidade de um contrato de compra e venda e consequente remessa de cópias ao Ministério Público.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação do Autor

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE}, na Cidade de {CIDADE_REPRESENTANTE}, CEP {CEP_REPRESENTANTE}, vem, perante Vossa Excelência, propor

Qualificação do Réu e Objeto da Ação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO

com fulcro no art. 19, II, do CPC, contra

{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_RE}, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

O Requerido apresentou um contrato de compra e venda, referente ao imóvel {DESCRICAO_IMOVEL} (descrever o bem), de propriedade do Requerente, o qual foi assinado em {DATA_ASSINATURA_CONTRATO}.

Ocorre que o Requerente jamais assinou tal documento, sendo esse portanto, falso.

Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, requer a citação do Requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, exiba o contrato que se encontra em seu poder, sendo o mesmo submetido à perícia.

Conclusão e Encerramento

Ao final, espera pela total procedência dessa demanda, declarando-se o documento falso, a condenação do Requerido aos efeitos da sucumbência e a remessa das cópias dos autos ao representante do Ministério Público (art. 40 do CPP).

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.