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Mostrando 20 modelos
Petição de Execução de Sentença (Obrigação de Fazer)
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.
Mandado de Segurança Preventivo
Template de petição para Mandado de Segurança Preventivo, visando impedir o fechamento de um estabelecimento industrial por ato de autoridade coatora, com base na ameaça imotivada de fechamento, fundamentado na CF/88 e na Lei nº 1.533/51.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, focada na refutação dos argumentos da defesa sobre a inexistência de união estável, impugnação da guarda pleiteada e alegação de capacidade laboral da genitora, reforçando os fatos constitutivos do direito autoral, a partilha de bens e a necessidade de fixação de alimentos provisórios devido à quebra dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde, no rito do Juizado Especial Cível, pleiteando a cobertura imediata de tratamento multidisciplinar intensivo prescrito para doença grave, contestando cláusulas contratuais abusivas e a interpretação restritiva do rol da ANS. A petição também aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o julgamento antecipado da lide (Art. 355, I, do CPC), sob o argumento de que a matéria discutida é exclusivamente de direito e não comporta dilação probatória.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da CTPS do reclamante para que o reclamado proceda às anotações determinadas na sentença.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, alegando turbação na posse de um terreno após 17 anos de posse mansa e pacífica, com pedido liminar e citação dos réus.
Petição/Manifestação
Petição simples pela qual a parte, já qualificada nos autos, manifesta formalmente sua renúncia ao prazo recursal de sentença, requerendo seu trânsito em julgado imediato.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição/Recurso
Modelo de petição para interposição de Recurso Extraordinário contra acórdão que fixou regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso (fechado) com base na gravidade abstrata do delito de associação para o tráfico, violando o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF). O recurso alega repercussão geral por contrariar súmulas do STF (718 e 719).
Parecer
Parecer jurídico que conclui pela inconstitucionalidade e abuso legislativo do art. 19 da Lei nº 11.033/04, que exige certidão negativa de tributos para levantamento de precatórios, por violar princípios constitucionais, o devido processo legal, a razoabilidade e o princípio da separação de Poderes.
Template de Qualificação de Partes
Template de unificação de modelos de qualificação de partes (autor, réu, impetrante) em peças processuais brasileiras, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com menção a documentos, filiação e poderes conferidos ao advogado.
Incidente Processual
Petição de contestação a um Incidente de Falsidade em uma Ação de {TIPO_DE_ACAO}, apresentando os motivos da contestação, especificando as provas a serem produzidas e requerendo a improcedência do incidente com condenação em multa processual.
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)
Petição de intervenção de terceiro (oponente) em ação reivindicatória, alegando ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado, com base em contrato de compra e venda e escritura pública. Pede a citação dos opostos e o reconhecimento de seu domínio.
Petição - Requerimento de Citação por Carta Precatória
Petição simples solicitando a expedição de Carta Precatória para citação da parte Reclamada em outra comarca, detalhando o endereço completo para cumprimento da diligência.
Petição de Minoração de Alimentos Provisórios
Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia, alegando ausência de justa causa para a persecução penal por falta de exame de corpo de delito na suposta extorsão e ilegitimidade ativa do Ministério Público para o crime de ameaça, requerendo o trancamento da ação penal.