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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito
Ação judicial
Vara Cívelparte autora e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Inventário Extrajudicial
Petição de Inventário Extrajudicial
Cartório de NotasParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
mandado de segurança
Vara da Justiça Federal ou Estadualparte impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação
Petição de Impugnação à Contestação
Vara da Fazenda PúblicaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Escritura Pública - Petição de Exemplo
petição de escritura pública
Cartório de NotasPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Minuta de escritura pública de divórcio extrajudicial
Minuta de escritura pública
Cartório de Notasoutorgantes
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
petição de recurso
Supremo Tribunal Federalparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Tribunal Federalparte impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer
petição de ação de obrigação de fazer
Comarca de Desta CapitalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Remoção de Curador
Petição de Ação de Remoção de Curador
Vara de FamíliaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Substituição de Defensor
petição de ação penal
Vara Criminalparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reintegração ao Cargo Público
Petição de Ação de Reintegração ao Cargo Público
Juiz(a) de Direito da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Lei da Cédula de Crédito Comercial
Lei
Congresso NacionalPresidente da República
27 de abr. de 2025