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Trecho da petição
_O que se debate nesta peça processual: com uma minuta de escritura pública, estabelecida em {ANO}, com partilha de bens, de acordo com o {LEI_PROCESSO}, em que, neste termo, faz-se a partilha de bens entre o caso._
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:
({NOME_PARTE_AUTORA})
**ASSISTENTE JURÍDICO**: ({NOME_ADVOGADO})
**TESTEMUNHAS:** ({NOME_TESTEMUNHA})
** ice** Saibam todos os que virem esta escritura pública que ({DATA_LAVRATURA}), em ({CIDADE}), ({UF}), República Federativa do Brasil, no ({NUMERO_TABELIONATO})° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado ({NOME_PARTE_OUTORGANTE}), adiante denominado simplesmente outorgante, e, como segunda outorgante e reciprocamente outorgado ({NOME_PARTE_OUTORGADA}), adiante denominado simplesmente segundo outorgante.
Comparece também, como assistente jurídico, ({NOME_ADVOGADO}). Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato do que dou fé. Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi dito que desejam realizar o seu divórcio extrajudicial amigável/consensual.
**PRIMEIRO – DO CASAMENTO**: Os outorgantes contraíram matrimônio no dia ({DATA_MATRIMONIO}), conforme assento feito sob n° ({NUMERO_CERTIDAO}), às fls. ({FOLHAS_CERTIDAO}), do livro ({LIVRO_CERTIDAO}), nos termos da certidão emitida em ({DATA_EMISSAO}) do Registro Civil das Pessoas Naturais do ({NUMERO_SUBDISTRITO})° Subdistrito – ({NOME_SUBDISTRITO}), sob o regime patrimonial da ({REGIME_BENS}).
**SEGUNDO – DOS FILHOS**: Os outorgantes não possuem filhos.
**TERCEIRO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA**: Pelo assistente jurídico, advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, declararam perante o assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos. Pelo assistente jurídico também foi asseverado que ambos os outorgantes foram cientificados dos efeitos legais do ({LEI_PROCESSO}).
**QUARTO – DO DIVÓRCIO**: Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais ({LEI_PROCESSO}), pela presente escritura afirmam que não mais desejam manter a sociedade conjugal, declaração esta que fazem sem nenhum vício de consentimento, ficando, desta forma, a partir desta, dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados.
**QUINTO – EFEITOS DO DIVÓRCIO**: Em decorrência deste divórcio extrajudicial ficam extintos todos os deveres do casamento.
**SEXTO – DO NOME DAS PARTES:** A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: {NOME_SOLTEIRA}.
**SÉTIMO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA:** Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de {VALOR_PENSAO}, reajustável anualmente pelo índice {INDICE_REAJUSTE}, que deverá ser depositada no dia {DIA} de cada mês, devendo o depósito ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgada, no banco {BANCO}, agência {AGENCIA}, conta corrente n° {CONTA_CORRENTE}, sob pena de multa de {MULTA_DIARIA} por dia. A primeira pensão deverá ser depositada no dia {DIA} DE {MES} próximo.
**OITAVO – DIVISÃO DOS BENS:** As partes declaram possuírem os seguinte bens: {BENS_DESCRICAO}.
**NONO – PARTILHAR DOS BENS:** a) caberá ao primeiro outorgante os bens descritos nos itens {ITEMS_PRIMEIRO_OUTORGANTE}; b) à segunda outorgada os bens descritos nos itens {ITEMS_SEGUNDO_OUTORGADA}; c) ao primeiro outorgante ficarão todas as dívidas existentes até a data da celebração deste pacto, abaixo descritas ({DÍVIDAS_DESCRICAO}):
( i ) {DÍVIDAS_ITENS};
( ii ) os divorciandos, em que pese o texto da lei ({LEI_REFERENCIA}), evidenciam abaixo os bens excluídos da divisão de bens, visto que não se comunicam, os quais ressaltam que são bens de uso pessoal, livros e instrumentos de suas respectivas profissões: {BENS_EXCLUIDOS}.
**DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES:** As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ({SUBDISTRITO}), ({MUNICIPIO}), a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio extrajudicial consensual, passando as partes ao estado civil de divorciadas.
Requerem ainda aos Oficiais de Registro de imóveis e Órgão de Trânsito competentes a efetuarem as averbações necessárias. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, art. 189, inc. II e § 1º, confidencialidade a respeito desta escritura.ASSIM dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam, o presesente divórcio extrajudicial. Escrita pelo escrevente (Nome_esc_resp) e assinada pelo (Cargo_esc_ass).
Dou fé.
_\* representa apenas um exemplo de acordo entre as partes em divórcio extrajudicial, feita pelo advogado abaixo designado._
__ **Alberto Bezerra** é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Advogado atuante desde 1990. Também leciona a disciplina de Direito Bancário. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito, incluindo Prática Forense Bancária, Prática da petição inicial cível (com petições cíveis no novo CPC em PDF), Prática da petição inicial: família, Teses de Defesa na Prática Forense Penal e A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. Fundador do site _.
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## MODELOS DE PETIÇÕES
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Sinopse
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Características deste modelo de petição
**Autor da petição:**
**Código da Petição:** PETITION-687
**Número de páginas:** 4
Histórico de atualizações
- 29/10/2012 - ___
Peça **Grátis**
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