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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição Inicial
Modelo de petição inicial da área de Direito Bancário, contendo histórico de atualizações e informações sobre autoria e formatação. A estrutura principal do documento não foi fornecida, apenas metadados e ofertas de desconto.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para pagamento de alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A argumentação principal reside na ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora para a manutenção da tutela de urgência.
Incidente Processual
Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Template incompleto e não estruturado, contendo apenas fragmentos de publicidade, promoções e menções a resultados de busca e produtos relacionados. Não é um documento jurídico formatado.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial (falta de clareza nos pedidos de horas extras e remuneração). No mérito, nega as alegações de horas extras sob o argumento de serem tempo de espera (Lei do Motorista) e nega diferenças salariais, pleiteando compensação de valores pagos e autorização judicial para acesso a extrato bancário.
Contestação
Modelo de contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de negativação indevida, com alegação de devedor contumaz. A defesa argui preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva da Ré, e, no mérito, a ausência de nexo causalidade e dano, invocando a Súmula 385 do STJ.
Lei/Ato Normativo
Template de lei que trata da classificação de crimes como hediondos, estabelece regras para o cumprimento de pena (progressão de regime) e altera dispositivos do Código Penal e leis correlatas. Contém metadados de atualização e uma nota promocional inicial.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente e poupança, argumentando impenhorabilidade de salário e de valores até 40 salários-mínimos, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ. Inclui pedido de antecipação da tutela recursal.
Template Bruto/Conteúdo de Página Web
Este é um bloco de conteúdo ruidoso, provavelmente de um site, contendo ofertas de desconto, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online, sem estrutura de documento legal formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista ajuizada por pessoa jurídica devido ao falecimento do empregado, visando a liberação das verbas rescisórias e a entrega de documentos, em razão da incerteza sobre quem são os legitimados a receber, alegando a observância do prazo legal para afastar a multa do art. 477 da CLT.
Escritura Pública de Inventário Extrajudicial
Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial para partilha de bens deixados por pessoa falecida, envolvendo cônjuge meeira e filhos herdeiros, com nomeação de inventariante e descrição detalhada dos bens particulares e comuns.
Ação de Arbitramento de Honorários
Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.
Templates Mistos/Iniciais
Este é um compêndio de diversos inícios de documentos legais (Petições Iniciais, Contratos de Honorários e Endereçamentos) com ruídos de formatação. O template foi estruturado para separar cada tipo de cabeçalho/início de documento, preservando as variáveis.
Contrato Particular
Contrato Particular de União Estável, Cessão de Direitos e Obrigações Contratuais, regulamentando a comunicação de bens, deveres recíprocos, causas de extinção e renúncia mútua a alimentos em caso de dissolução da união.
Petição/Rol de Testemunhas
Petição simples apresentando o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, com a qualificação completa de quatro testemunhas e menção ao procedimento de intimação conforme o CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Renovatória de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei de Locação, visando a renovação contratual nas mesmas condições, com pedidos de citação, procedência do pedido e condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que indeferiu liminar em HC anterior, pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito de roubo, argumentando a ausência de fundamentação concreta conforme o art. 312 do CPP e a mitigação da Súmula 691/STF.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Contrato Não Cumprido (Obrigação de Fazer), com base em escritura pública de divórcio extrajudicial, visando garantir o direito de visita a animal de estimação e pleiteando a aplicação de multa diária (astreintes) por descumprimento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alteração de Registro Civil visando a mudança de sexo e prenome de pessoa transexual, fundamentada na Constituição Federal, legislação civil e direitos humanos, após comprovação de cirurgia de reespecificação sexual e sofrimento com disparidade entre o registro e a identidade.