Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição inicial de ação de imissão de posse com pedido liminar de tutela antecipada

Petição Inicial

Vara Cível • neutral

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Embargos de Terceiro

Template de Embargos de Terceiro com fundamento na posse e tradição de veículo automotor antes da penhora, visando a desconstituição da constrição judicial.`,title:

Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.

Petição de Conformidade com Decisão

Manifestação/Termo de Conformidade

Termo de manifestação em que a parte Requerente declara sua conformidade com a decisão proferida nos autos da ação trabalhista, renunciando ao direito de recorrer.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Juntada de Comprovante em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Juntada de Confissão Extrajudicial

Petição/Requerimento de Julgamento Antecipado

Petição incidental visando a juntada de confissão extrajudicial firmada pelo réu ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) e o consequente requerimento de julgamento antecipado da lide, com base no art. 330 do CPC.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança

Petição de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Procurador Geral de Justiça que alterou a ordem de classificação final de concurso público, ferindo o princípio da vinculação ao edital ao considerar a prova prática de forma classificatória, em vez de apenas eliminatória.

Pedido Principal em Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário

Pedido Principal

Este modelo de documento é um Pedido Principal na área do Direito Imobiliário. O conteúdo fornecido consiste em metadados do modelo, como número de páginas, datas de atualização, autor e informações de preço/pagamento, que não fazem parte do corpo legal da petição.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Embargos à Execução Fiscal com pedido de efeito suspensivo, fundamentado na impenhorabilidade de pequena propriedade rural e em ilegalidades na formação do título executivo (excesso de juros e capitalização indevida), requerendo produção de prova pericial e exibição de documentos.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Penal

Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve regime inicial de cumprimento de pena fechado para o crime de estupro de vulnerável, mesmo com pena-base no mínimo legal e primariedade do réu, sob o argumento de violação aos arts. 33 e 59 do CP e precedentes do STF/STJ sobre a impossibilidade de fixação de regime mais severo com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Petição de Concordata Preventiva

Petição/Requerimento

Petição requerendo a concessão de Concordata Preventiva com base no art. 156 do Decreto-lei nº 7.661/45, apresentando o valor ofertado aos credores quirografários e declarando o cumprimento dos requisitos legais, como a regularidade do comércio e a inexistência de condenações.

Outroautor

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.

Vara Cívelautor

Petição Inicial

Petição

Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).

Outroautor

Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Indenização por Danos Morais

Recurso de Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de atraso de voo, visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de mero aborrecimento. O recurso argumenta a falha na prestação do serviço, a responsabilidade objetiva da companhia aérea e a configuração do dano moral _in re ipsa_.

Vara Cívelneutral

Documento de Oferta de Desconto

Template Informativo/Marketing

Este é um template informativo e de marketing, não um documento legal formal. Contém ofertas, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Variáveis incluem {DESCONTO_PERCENTUAL}.

Petição de Chamamento do Feito à Ordem

Petição

Petição incidental do Réu em Ação de Cobrança requerendo o chamamento do feito à ordem para que o processo seja redistribuído à vara de origem, alegando desvirtuamento do rito processual após a parte autora alterar a natureza da demanda de conhecimento para execução de título extrajudicial, com pedido de habilitação dos novos patronos.

Vara Cívelreu

Petição de Informações em Ação Judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.

Abertura de Inventário e Primeiras Declarações

Petição de Abertura de Inventário e Partilha

Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Razões de Agravo de Instrumento

Modelo de petição contendo as razões de Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica (microempresa) contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na jurisprudência do STJ e STF sobre o direito de acesso à justiça.

Vara Criminalministerio-publico

Denúncia Criminal

Denúncia

Denúncia penal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pelo crime de abandono de incapaz, com a descrição dos fatos e o rol de testemunhas para instrução processual.