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Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 10 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoParte RequerenteParte RequeridaNumero Da FlsLocalData+2 mais

# Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos Materiais

_Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS que move em face de **{PARTE_REQUERIDA}**, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar

**EMBARGOS DE DECLARAÇÃO**

pelos motivos que passa a expor:

### Do Omissão/Contradição Apontada - Fato 1

1. Na sentença proferida por este r. Juízo, às fls. {NUMERO_DA_FLS} dos presentes autos, há um pronunciamento de Vossa Excelência no sentido de que deve-se dar credibilidade aos orçamentos apresentados pelo {PARTE_REQUERIDA} para a reparação do dano causado por este no automóvel da propriedade do {PARTE_REQUERENTE}, vez que as provas trazidas por este, objetivando aferir a composição do dano, são oriundas de diversos jornais, o que não obedece a um critério exato, variando, ainda, conforme o estado dos veículos.

### Do Omissão/Contradição Apontada - Fato 2

2. Entretanto, V. Exa. disserta, no início da sentença, que os orçamentos trazidos pelo {PARTE_REQUERIDA} eram imprecisos.

### Da Contradição Interna

3. Desta feita, não compreende o {PARTE_REQUERENTE} qual o critério adotado por este r. Juízo, para se dar crédito aos orçamentos do {PARTE_REQUERIDA}, considerados imprecisos, descartando, outrossim, os apresentados pelo {PARTE_REQUERENTE}.

## Do Cabimento dos Embargos

4. Assim, de acordo com o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, interpõe o {PARTE_REQUERENTE} os presentes embargos no intuito de ver esclarecido a real motivação da sentença proferida.

## Dos Pedidos

Isto posto, formado tal impasse ou contradição processual, REQUER:

1. Sejam os presentes embargos recebidos e providos, sendo sanada a contradição, considerando-se os orçamentos apresentados pelo {PARTE_REQUERENTE}, como prova na avaliação da quantia a ser paga para a devida restituição do dano.

Termos que,

Pede Deferimento.

## Encerramento e Fecho

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO}
{OAB}

Fim do modelo

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