Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação Trabalhista

Vara do Trabalho • reu

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Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário

Habeas Corpus Substitutivo

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário em Lide Trabalhista

Recurso Ordinário (Trabalhista)

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.

Petição de Prisão de Depositário

Petição (Execução Trabalhista)

Petição incidental em processo trabalhista requerendo a prisão civil do depositário infiel ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) pelo extravio de bens confiados, conforme auto de depósito de fl. {NUMERO_DA_FOLHA}.

Outroneutral

Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando a remessa dos autos ao Contador para apuração de juros e correção monetária devidos.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Execução Fiscal

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.

Homologação de Penhor Legal

Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal

Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.

Ação Cominatória para Substituição de Produto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Cominatória de Substituição de Produto, fundamentada no artigo 18 do CDC, alegando defeito em televisão adquirida e não sanado no prazo legal, requerendo a substituição imediata do bem.

Modelo de Petição de Impugnação a Embargos de Declaração Trabalhista

Petição

Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em processo trabalhista, arguindo preliminarmente inovação recursal e, no mérito, a inexistência de omissão, pleiteando a rejeição dos embargos e a aplicação de multa por seu caráter protelatório.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Usucapião de Imóvel Urbano

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião de imóvel urbano, com base no art. 550 do Código Civil, visando a declaração de domínio do Requerente sobre o bem, requerendo a citação de confrontantes e Fazendas Públicas, e a intervenção do Ministério Público.

Petição de Concordata Preventiva

Petição/Requerimento

Petição requerendo a concessão de Concordata Preventiva com base no art. 156 do Decreto-lei nº 7.661/45, apresentando o valor ofertado aos credores quirografários e declarando o cumprimento dos requisitos legais, como a regularidade do comércio e a inexistência de condenações.

Modelo de Cabeçalho para Petições

Template de Endereçamento Judicial (Diversas Opções)

Template de endereçamento judicial contendo múltiplas opções de formatação para diversas varas (Cível, Juizado Especial Cível, Execuções Fiscais) e com espaços reservados para qualificação das partes e despacho do juiz.

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar contra ato omissivo do Prefeito Municipal que, por inércia de mais de 90 dias, impede a expedição do alvará de funcionamento da Impetrante, violando direitos constitucionais de livre exercício de profissão e petição.

Outroneutral

Ação de Indenização contra Concessionária de Serviço Público

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.

Exceção de Pré-executividade

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para afastar a penhora de veículo que é considerado instrumento essencial e útil à atividade de microempresa (transporte escolar), com base no art. 833, V, do CPC.

Vara Cívelneutral

Petição de Homologação de Partilha Amigável

Petição/Requerimento

Petição simples para requerer ao juízo a homologação de partilha amigável, com base no art. 659 do CPC, e a expedição dos formais de partilha.

Petição de Transferência de Penhora

Petição Intermediária (Pedido de Substituição de Penhora)

Petição intermediária solicitando a substituição de bem penhorado ({NUMERO_FLS}) por outro imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com base no art. 850 do CPC/2015, devido à alteração significativa de valor do bem original.

Petição de Inventário e Partilha

Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.

Conceito de Prescrição Aquisitiva

Petição

Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.

neutral

Modelo de Petição de Alegações Finais por Memoriais

Alegações Finais por Memoriais (Impugnação a Cumprimento de Sentença)

Modelo de petição de alegações finais por memoriais em sede de impugnação ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (JEC), focado na alegação de impenhorabilidade absoluta de imóvel residencial (bem de família), conforme a Lei 8.009/90 e o Novo CPC.

Outroneutral