# Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra Apreensão de Veículo
_Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o devido
**MANDADO DE SEGURANÇA C/C MEDIDA LIMINAR**
com fulcro na Lei nº 1.533/51, combinada com o artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, em face do ato do Exmo. Comandante do Grupo de Operações de Fronteiras – GOF (Grupo Especial da Polícia Militar do Estado {ESTADO_DO_ATO}), na pessoa do **{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA} nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, na Cidade e Comarca de {CIDADE_PARTE_REQUERIDA}, Estado {ESTADO_PARTE_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
## Dos Fatos
1. O {NOME_PARTE_AUTORA} é legítimo proprietário de um veículo marca {MARCA_VEICULO}, espécie {ESPECIE_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, chassi nº {CHASSI_VEICULO}, registrado no Departamento de Trânsito da Cidade de {CIDADE_DO_VEICULO}, Estado {ESTADO_DO_VEICULO}, conforme certificado de propriedade em anexo (doc. 2).
## Da Apreensão do Veículo
2. Na data de {DATA_DA_APREENSAO}, o {NOME_PARTE_AUTORA} viajava com o veículo de sua propriedade, acima referido, quando foi abordado por policiais do Grupo de Operações de Fronteira, da Cidade de {CIDADE_DA_APREENSAO}, que ao suspeitarem da idoneidade do veículo, efetuaram a apreensão do mesmo, arguindo a necessidade de se fazer averiguações de praxe no automóvel, conforme Auto de Apreensão em anexo (doc. ).
## Custódia Provisória
3. O carro foi conduzido ao endereço da sede da GOF – Grupo de Operações de Fronteiras, na Cidade de {CIDADE_DA_GOF} pelo próprio {NOME_PARTE_AUTORA}, para que seu veículo ali ficasse, até que se fizesse as averiguações.
## Recusa na Devolução
4. Após {NUMERO_DIAS_APREENSAO} dias da data da apreensão do veículo, o {NOME_PARTE_AUTORA} procurou o órgão da GOF, a fim de retirar seu veículo, tendo se dirigido à pessoa do {NOME_PARTE_REQUERIDA}, que, por sua vez, negou-se a entregar-lhe o veículo, dizendo que o mesmo deveria permanecer apreendido em razão de não terem sido feitas as averiguações.
## Da Ilegalidade da Retenção Prolongada
5. A apreensão de veículo, por suspeição e para averiguações, encontra respaldo no trabalho da autoridade policial amparado pelo poder legal de polícia, entretanto, a autoridade pública não encontra fundamento para manter o bem em seu poder, e outrossim, a apreensão matida por tanto tempo, sem solução, mostra flagrante ilegalidade, contrariando as normas legais e ferindo estatutos constitucionais, bem como ferindo direito líquido e certo do {NOME_PARTE_AUTORA}.
## Do Prejuízo e Urgência para Concessão de Liminar
6. O {NOME_PARTE_AUTORA} vem sofrendo prejuízos devido à apreensão, uma vez que utiliza o veículo em seu trabalho de revendedor do produto {PRODUTO_COMERCIALIZADO}, que envolve constantes entregas em várias cidades próximas à sua, e desta feita, necessita com urgência de retirar o automóvel, motivo que enseja o pedido de liminar.
## Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
1. Seja concedida a medida liminar, determido-se a suspensão o ato que motivou o presente pedido, consoante disposição do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, para que seja entregue ao {NOME_PARTE_AUTORA} o automóvel imediatamente, e que ao final, seja julgado procedente o mandado de segurança em questão;
2. A citação do {NOME_PARTE_REQUERIDA} para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações, em conformidade com o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51;
3. Seja ouvido o Ministério Público no prazo estipulado pelo art.10 da Lei nº 1.533/51.
4. Seja o {NOME_PARTE_REQUERIDA} condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
## Encerramento e Valor da Causa
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do {NOME_PARTE_REQUERIDA}.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}