Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Impugnação à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.
Resposta do Acusado
Modelo de Defesa Preliminar para Ação Penal no Juizado Especial Criminal, arguindo ausência de mal injusto e grave na conduta do réu, com base em discussões acaloradas e invocando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo. A tese principal é a carência de ação do exequente por ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, invocando os artigos pertinentes do CPC e jurisprudência em anexo.
Petição
Petição para expedição de alvará judicial em favor de herdeiro único para recebimento de parcelas vencidas de seguro-desemprego deixadas pelo falecido, fundamentada no art. 725, VII, do CPC e Resolução CODEFAT nº 467/2005.
Contestação
Contestação em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual a parte Ré impugna o preço oferecido pelo imóvel, requerendo a realização de perícia judicial para correta avaliação da indenização, com fundamento no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 20 e 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais, fundamentada no Código Civil e na Lei 4.591/64, visando a condenação do condômino devedor ao pagamento dos débitos condominiais em atraso, juros, correção monetária e indenização por perdas e danos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Prestação Alimentícia, visando a redução do valor dos alimentos devidos pelo {NOME_PARTE_AUTORA} para R$ {VALOR_PRESTACAO_DESEJADA}, em razão de alteração em sua situação financeira.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual em face de empresa de consórcio que não entregou o bem prometido após o cumprimento integral das obrigações financeiras pelo autor. Inclui pedidos de citação, rescisão, restituição de valores e condenação em custas e honorários.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição requerendo a restituição de prazo processual com base no art. 221 do CPC/2015, alegando que os autos estavam em carga com a parte contrária durante o período do prazo comum.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de vínculo, pagamento de diferenças salariais, horas extras, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS + 40%, 13º salário, férias (com dobra), indenização de seguro-desemprego, e reflexos, requerendo a observância da liquidação dos pedidos conforme a nova redação do art. 840 da CLT.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, interposto contra acórdão em Ação de Obrigação de Fazer que determinou internação compulsória de dependente químico. A peça foca na inadmissibilidade do RE por ausência de pressupostos, como reexame de provas (Súmula 7/STJ), falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), divergência jurisprudencial não contemporânea (Súmula 83/STJ) e ausência de interposição concomitante de RE (Súmula 126/STJ). No mérito, defende a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e a impossibilidade de invocação da Teoria da Reserva do Possível em casos de direitos fundamentais.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Memoriais Trabalhista
Memoriais trabalhistas apresentados pela parte Reclamada ({PARTE_RE}) em processo que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre um suposto empregado e um representante comercial. A defesa foca na inexistência dos requisitos do art. 3º da CLT (subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade) e na alegação de prescrição bienal e quinquenal.
Petição de Manifestação em Ação de Despejo
Petição de manifestação do locatário concordando com o despejo solicitado pelo locador para uso próprio, nos termos do Art. 47, III da Lei 8.245/91, e informando a desocupação no prazo legal de 6 meses.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra coação ilegal decorrente de sentença condenatória que negou o direito de apelar em liberdade, fundamentada em maus antecedentes inexistentes (condenações absolvidas e inquéritos arquivados). Solicita-se a anulação da sentença e do acórdão que denegou a ordem anterior, para reformar a dosimetria da pena e garantir o direito de recorrer solto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.
Contestação
Contestação apresentada em processo de Ação Ordinária onde o autor (imobiliária) cobra comissão de corretagem por negócio imobiliário que não se consumou com a outorga de escritura pública. A defesa alega ilegitimidade da cobrança, violação ao CDC, dever de resultado do corretor, enriquecimento ilícito e má-fé processual do autor.
Petição Intermediária (Execução)
Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista focada em pedido de rescisão indireta por assédio sexual (horizontal), com pleito de indenização por danos morais e observação da inconstitucionalidade do tarifamento das indenizações (art. 223-G da CLT). A peça detalha a relação de trabalho, os atos de assédio e fundamenta o direito com base em doutrina e jurisprudência.